O levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que colocou Garopaba entre os municípios com maior recorrência proporcional de registros de maus-tratos a animais repercutiu nas redes sociais nesta terça-feira (21). As manifestações defenderam o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal e cobraram ações do poder público municipal.
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Protetora questiona atuação do poder público municipal
Em uma publicação, a protetora e ativista Tatiani Colares, da Associação Protetora dos Animais de Garopaba (APAG) destacou que Garopaba já possui legislação relacionada à proteção animal, mas defendeu que as normas existentes sejam efetivamente aplicadas. Segundo ela, protetores independentes e voluntários acabam assumindo responsabilidades que, na avaliação da protetora, deveriam integrar uma política pública municipal.
“Não faltam leis. Não faltam denúncias. Não faltam provas. O que falta é gestão, planejamento, estrutura e prioridade. Os animais não podem continuar dependendo da boa vontade de quem doa tempo, dinheiro e saúde para suprir a ausência do Estado”, destacou Tatiani.
A protetora também citou situações envolvendo animais abandonados, vítimas de maus-tratos, atropelados ou mantidos acorrentados. Conforme Tatiani, a implementação de políticas públicas, a fiscalização e o atendimento adequado poderiam contribuir para reduzir esses casos.
Tatiani também mencionou o levantamento do MPSC e classificou os dados como um indicativo de problemas nas políticas públicas de proteção animal. A ativista questionou ainda a atuação do poder público municipal e afirmou esperar que o acompanhamento realizado pelo Ministério Público resulte em medidas concretas.
“Esperamos que essa fiscalização do Ministério Público marque o início de uma mudança real. Não de campanhas publicitárias, mas de ações concretas”, finalizou.
Atuação de voluntários e políticas públicas
Na mesma data, Natan Jovino publicou um vídeo nas redes sociais comentando o levantamento. Ele destacou que os dados deveriam preocupar a população independentemente de questões políticas e disse esperar que as medidas anunciadas pela Prefeitura de Garopaba resultem em ações efetivas.
Natan também citou o trabalho realizado por protetores e voluntários no atendimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos em Garopaba. Segundo ele, essas pessoas atuam há anos na causa e nem sempre contam com o apoio necessário do poder público.
Na sequência, mencionou ainda a atuação da APAG e de protetores ligados à causa animal em atividades como resgate e castração de animais. Ele disse esperar que os dados apresentados pelo MPSC representem um ponto de mudança nas políticas públicas do município.
Durante o vídeo, Natan Jovino também fez referência a uma manifestação do vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) durante uma sessão da Câmara de Vereadores. Segundo Jovino, o parlamentar teria utilizado a expressão “inversão de valores” ao abordar a proteção animal. Natan criticou a declaração e defendeu que a proteção dos animais também está relacionada a questões de saúde pública.
Ex-vereador defende mudanças nas políticas públicas
O ex-vereador João Julião Luz Lopes também publicou uma manifestação sobre o levantamento. Ele afirmou que os dados divulgados pelo MPSC deveriam provocar uma discussão sobre prevenção e questionou quais medidas serão adotadas pelo município.
Em sua publicação, João Julião defendeu a adoção de medidas como castração, fiscalização, campanhas de conscientização, canais de denúncia e políticas públicas permanentes. Segundo ele, essas ações poderiam contribuir para reduzir o abandono e os casos de maus-tratos.
“O Ministério Público já acendeu o alerta. Agora fica a pergunta: qual é o plano de Garopaba para sair desse ranking?”, destacou João Julião.
O ex-vereador também comentou as ações previstas pelo projeto MP Guardião da Vida Animal, do MPSC. Ele afirmou que a iniciativa pode representar uma oportunidade para que os municípios adotem medidas estruturadas de proteção animal.
João Julião mencionou ainda a atuação de associações e protetores independentes em Garopaba. Segundo ele, essas pessoas realizam atividades como resgate e castração de animais e deveriam atuar como parte de uma rede de apoio, e não assumir sozinhas responsabilidades relacionadas à política pública de proteção animal.
O ex-vereador também defendeu a ampliação de ações como programas de castração, atendimento veterinário para famílias de baixa renda, campanhas de adoção e iniciativas de educação nas escolas. Na avaliação apresentada por ele, medidas desse tipo poderiam contribuir para reduzir o abandono e os maus-tratos.
Durante a manifestação, João Julião também citou a possibilidade de parcerias entre o poder público, clínicas veterinárias, protetores e organizações da sociedade civil. Ele defendeu que associações e voluntários possam participar da execução de projetos e receber apoio por meio de instrumentos previstos na legislação.
MPSC prevê atuação conjunta para proteção animal
As manifestações ocorrem após o MPSC incluir Garopaba entre os dez municípios priorizados pelo projeto MP Guardião da Vida Animal. A iniciativa prevê medidas como o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração em parceria com os municípios, capacitação de servidores, criação de canais de denúncia e incentivo à elaboração de legislações municipais específicas.
O projeto também prevê apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e aos municípios para a estruturação de políticas públicas locais, além da articulação entre áreas como meio ambiente, saúde, assistência social e educação.
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Conforme o MPSC, a proposta inclui ainda ações permanentes de conscientização sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e denúncia de crimes contra animais. O projeto prevê a participação conjunta do Ministério Público, administrações municipais, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
O levantamento que motivou a iniciativa foi elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A metodologia considera a taxa de registros de maus-tratos por 100 mil habitantes e a recorrência dos municípios entre os 50 primeiros colocados nos rankings anuais de 2023, 2024 e 2025.
No consolidado do período, Garopaba aparece na quinta posição estadual. A cidade foi incluída na primeira etapa do projeto Guardião da Vida Animal, que deverá concentrar inicialmente esforços nos dez municípios com maior incidência proporcional e recorrência de registros.
Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Garopaba não havia divulgado um posicionamento oficial específico sobre o levantamento do MPSC e as manifestações publicadas nas redes sociais. O espaço permanece aberto para manifestação do município.