Durante a sessão da Câmara de Garopaba realizada na terça-feira (14) foi aprovado o Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Rogério Linhares (Podemos), que solicita informações detalhadas sobre o contrato emergencial da coleta de lixo no município. Durante a discussão da matéria, vereadores divergiram sobre o encerramento do contrato anterior com a empresa Resamb.
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As falas ocorreram em meio a críticas ao serviço atual de coleta, que, segundo vereadores, apresenta falhas no cronograma, atrasos e problemas operacionais em diferentes bairros do município.
Vereadores divergem sobre fim de contrato da Resamb
Ao tratar do tema, o vereador Filipe dos Santos (PP), conhecido como Filipe do Agro, comentou o fim do contrato com a empresa e citou a decisão do prefeito interino, Jorge Augusto Chaves (PP), que decretou a finalização do vínculo com a Resamb.
De acordo com o parlamentar, “não foi renovado porque não podia, já tinha sido incrementado 25% a mais da licitação”. Ele também declarou que a decisão não partiu de forma voluntária do Executivo. “Não foi tirado de propósito. O Guto não pegou e tirou Resamb porque quis, não, porque não era mais permitido”.
Na sequência, o vereador manifestou expectativa em relação à próxima licitação. “Eu acho que na próxima licitação que vai ter, vai ser feito o estudo do lixo e a Resamb vai voltar a ter, vai ganhar licitação, até porque é uma empresa garopabense”.
Ainda sobre o tema, Filipe do Agro afirmou: “Se teve algo errado nesse contrato que aconteceu, vai ter que ser esclarecido, estabelecido e eu acredito e quero que a Resamb ganhe a próxima licitação”.
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Após a manifestação de Filipe do Agro, o vereador Felippe de Souza (MDB) apresentou divergência em relação à forma como ocorreu o encerramento do contrato com a Resamb, trazendo uma explicação técnica sobre o tema.
Segundo ele, o contrato vigente já previa a quantidade de resíduos atualmente coletada no município. “o aditivo do contrato da Resamb foi um aditivo quantitativo, ou seja, da quantidade de toneladas foi 23%. Ou seja, o que a gente trabalha hoje em 1800 toneladas já tava contemplado no quantitativo que a RESAMB vinha operando”, afirmou.
O vereador também destacou que o município teria a possibilidade de manter o contrato por mais tempo por meio de prorrogações legais. “aditivos temporais, ou seja, aditivos de prazo, o município poderia fazer até 2028”, disse, ao explicar que contratos desse tipo podem ser renovados anualmente dentro de um limite previsto.
Ainda conforme o parlamentar, a decisão de não renovar o contrato partiu do Executivo. “foi sim uma decisão de não renovar”, declarou.
Felippe de Souza também questionou a justificativa para a contratação emergencial realizada posteriormente. Segundo ele, há entendimento consolidado de órgãos de controle sobre esse tipo de contratação. “o Tribunal de Contas tem vasta jurisprudência entendendo que o problema que é originado na gestão não serve como justificativa para lançar licitação de maneira emergencial”, afirmou.
Ao comentar a situação atual da coleta de lixo, o vereador utilizou uma comparação para ilustrar o cenário. “o lixo não pode parar, é um serviço essencial. Concordo plenamente, assim como a saúde, mas ninguém aqui em sã consciência vai permitir um médico fazer uma operação com facão”, disse.
Por fim, o parlamentar afirmou que aguarda esclarecimentos técnicos sobre a execução do contrato vigente. Segundo ele, a Câmara já solicitou a presença do fiscal responsável para prestar informações, por meio de requerimento apresentado durante a sessão.
Relatos apontam falhas e possíveis irregularidades na coleta
Além do debate político, parlamentares também relataram reclamações de moradores sobre a coleta de lixo, incluindo ruas que ficaram dias sem atendimento e possíveis irregularidades na operação da empresa atual. Houve ainda questionamentos sobre atividades em um pátio utilizado para apoio logístico, que devem ser verificados.
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Diante do cenário, vereadores defenderam a realização de fiscalização no local, com participação de equipes técnicas e órgãos competentes, além da convocação do fiscal do contrato emergencial com a empresa Moraes Locação de Equipamentos Ltda., para prestar esclarecimentos ao Legislativo.