A Câmara de Vereadores de Garopaba rejeitou, durante a sessão ordinária de terça-feira (14), o pedido de instauração de uma comissão processante contra o vereador Rodrigo de Oliveira (PT). A representação foi protocolada por um cidadão do município e colocada em votação pelo plenário, conforme prevê o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967 para denúncias contra agentes políticos.
Denúncia foi apresentada por cidadão
Antes da votação, a denúncia foi lida na íntegra em plenário. O documento, assinado por Carlos Michael da Silva, alegava a existência de indícios de uma suposta prática conhecida como “rachadinha” no gabinete do vereador. Segundo a representação, ex-assessoras teriam relatado a exigência de devolução de parte dos salários recebidos, prática que, conforme o denunciante, deveria ser apurada por meio de uma comissão processante.
Ainda de acordo com a denúncia, as alegações estariam baseadas em conversas realizadas por aplicativo de mensagens e em relatos de ex-servidoras do gabinete. O documento também afirmava que novas provas poderiam ser apresentadas durante a fase de instrução, incluindo extratos bancários, registros de transferências e depoimentos das testemunhas.
Pedido de sigilo para testemunhas
Na representação, o autor sustentou que os fatos, caso comprovados, poderiam configurar infração político-administrativa incompatível com o exercício do mandato. O texto também pedia que a identidade do denunciante e das testemunhas recebesse tratamento reservado durante a eventual investigação.
Segundo o documento, as testemunhas e o próprio denunciante afirmavam temer represálias e, por esse motivo, solicitaram que seus dados pessoais fossem preservados durante eventual investigação.
Rodrigo classificou a denúncia como uma “peça de ficção”
Após a leitura da denúncia, Rodrigo de Oliveira apresentou questão de ordem e contestou o conteúdo da representação. O vereador afirmou que o documento não apresentava provas suficientes para justificar a abertura de uma comissão processante e classificou a denúncia como uma “peça de ficção”. Segundo ele, o texto não indicava datas, não demonstrava transferências financeiras e não apresentava elementos que comprovassem sua participação direta nas acusações.
Durante a discussão, o vereador Áries dos Santos solicitou que os anexos mencionados na denúncia, como conversas e áudios, também fossem apresentados em plenário. O pedido gerou debate entre os parlamentares e levou o presidente da Câmara, Edmundo Alves do Nascimento, a suspender a sessão por alguns minutos para consultar a assessoria jurídica da Casa.
Após a consulta, a presidência informou que o entendimento jurídico foi de que apenas a denúncia deveria ser lida, sem a divulgação dos anexos naquele momento. Em seguida, teve início a votação nominal sobre o recebimento da representação.
Como a maioria necessária não foi alcançada, a denúncia foi arquivada
Votaram favoravelmente à abertura da comissão processante os vereadores Jairo Pereira dos Santos (PP), Felipe do Agro (PP), Áries dos Santos (PP) e o presidente Edmundo Alves do Nascimento (PP). Contrários ao recebimento da denúncia votaram Rodrigo de Oliveira (PT), Felippe de Souza (MDB), Nazinho Gonçalves (MDB) e Sérgio Luiz Gonçalves (PL).
Com o empate em quatro votos favoráveis e quatro contrários, a denúncia não alcançou a maioria necessária para ser recebida pelo plenário. Diante do resultado, o presidente declarou rejeitada a representação e informou que a comissão processante não seria instaurada.
Após a votação, o vereador Áries dos Santos solicitou que toda a documentação apresentada fosse encaminhada aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi acolhido pela presidência da Câmara.
Em pronunciamento na tribuna, Rodrigo de Oliveira voltou a negar as acusações e afirmou que recorrerá à Justiça contra o autor da denúncia por calúnia e difamação. O vereador também declarou que pretende colaborar com eventuais investigações dos órgãos competentes e defendeu que a apuração ocorra pelas autoridades responsáveis.
Com a rejeição da denúncia pelo plenário, o processo foi encerrado no âmbito da Câmara de Vereadores e não haverá instauração de comissão processante para apuração dos fatos.
Rodrigo nega acusações e anuncia medidas judiciais
Após a sessão, Rodrigo de Oliveira informou que ingressou nesta quarta-feira (15) com duas ações judiciais relacionadas ao caso, uma na Vara Cível e outra na Vara Criminal. Segundo o vereador, o objetivo é que o autor da representação e as demais pessoas citadas comprovem judicialmente as alegações apresentadas.
Em resposta à reportagem, Rodrigo de Oliveira afirmou que Carlos Michael da Silva trabalhou como assessor de seu gabinete entre julho de 2025 e março de 2026. Segundo o vereador, após deixar o cargo, Michael passou a atuar como assessor da bancada do PL na Câmara de Vereadores. Rodrigo também informou que Michael foi candidato a vereador por Garopaba nas eleições municipais de 2024 pelo PSB.
Em nota à imprensa, o parlamentar sustenta que a representação não apresenta provas suficientes para justificar a abertura de uma comissão processante. Segundo Rodrigo, as conversas anexadas ao documento não o apontam como solicitante ou beneficiário de qualquer repasse financeiro.
O vereador afirma ainda que Carlos Michael da Silva não faz uma acusação direta contra ele, mas atua como autor da representação baseada nas alegações de uma terceira pessoa. De acordo com Rodrigo, os diálogos anexados mostram discussões sobre a elaboração da denúncia, a definição de quem a protocolaria e a participação de testemunhas, sem atribuir a ele qualquer pedido ou recebimento de valores.
Ainda conforme a nota, eventuais pedidos de dinheiro mencionados nas conversas seriam atribuídos à sua esposa, Grasiela, em questões que, segundo o vereador, seriam de natureza particular e sem relação com salários de servidores da Câmara. Rodrigo acrescenta que não há comprovação de transferências financeiras, registros de pagamentos ou outros elementos que demonstrem a prática descrita na representação.
Por fim, o vereador reitera que considera a denúncia uma tentativa de atingir politicamente seu mandato e afirma que buscará a responsabilização judicial dos envolvidos. Rodrigo também declara que o caso ocorre em um momento em que a Câmara se prepara para analisar as contas do prefeito e se aproxima da eleição da nova Mesa Diretora.