A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na terça-feira (13), o projeto nº 137/2026, encaminhado pelo Executivo para autorizar a implantação, construção, equipagem e gestão do Hospital Municipal de Garopaba por meio de parceria com uma Organização Social de Saúde (OSS). Antes da votação do texto principal, os parlamentares também aprovaram uma emenda elaborada após a análise realizada durante a última semana.
A decisão ocorreu sete dias depois de um pedido de vista apresentado na sessão de terça-feira (6), quando a proposta deixou de ser submetida à votação final. Nesse intervalo, vereadores realizaram reuniões, analisaram os documentos e discutiram alterações com representantes do Executivo. Conforme os pronunciamentos em plenário, o prefeito também participou das reuniões das comissões para prestar esclarecimentos.
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O que foi aprovado pelos vereadores
O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a promover a implantação, construção, equipagem e gestão do Hospital Municipal de Garopaba mediante parceria com uma organização social. A proposta também contempla a concessão de direito real de uso de um imóvel público e a realização de aporte financeiro municipal para a implantação da unidade.
Além disso, o texto estabelece parâmetros urbanísticos específicos para o empreendimento, com alterações na legislação municipal. Durante a discussão, o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) afirmou que a proposta prevê aporte público de R$ 5 milhões, concessão do terreno por 30 anos e condições urbanísticas que permitem a construção de até quatro pavimentos destinados ao hospital.
A aprovação representa a autorização legislativa para que o Executivo avance nas etapas previstas no projeto. Ela não significa que o hospital já esteja construído ou em funcionamento. A execução dependerá dos procedimentos e das obrigações estabelecidos nos instrumentos que regulamentam a implantação e a operação da unidade.
Emenda buscou ajustar prazos e preservar condições do edital
A emenda aditiva nº 1 ao projeto nº 137/2026 foi apresentada durante a reunião das comissões realizada na terça-feira (13). Para permitir sua tramitação, o presidente da Câmara, Edmundo Alves do Nascimento (PP), consultou os vereadores sobre a suspensão temporária da sessão. Todos concordaram com o encaminhamento.
Após a análise pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar, a sessão foi retomada. O presidente informou que tanto a emenda quanto o projeto estavam aptos à deliberação em plenário.
A emenda foi colocada em votação primeiro e aprovada por todos os presentes. Na sequência, os vereadores discutiram e também aprovaram por unanimidade o projeto principal.
Durante sua manifestação, Felippe de Souza (MDB) explicou que as alterações foram propostas para preservar as condições estabelecidas no edital e evitar que ajustes posteriores no contrato modificassem regras do processo de seleção da organização social.
O vereador também apontou diferenças entre os prazos de vigência mencionados nos documentos relacionados ao projeto. Segundo ele, havia referências distintas no edital, na legislação das organizações sociais, na minuta contratual e no texto encaminhado à Câmara.
Outro ponto apresentado por Felippe foi a necessidade de compatibilizar a duração do contrato de gestão com a concessão de direito real de uso do terreno. São instrumentos diferentes: enquanto um disciplina a gestão hospitalar, o outro autoriza a utilização do imóvel público para a implantação da unidade.
De acordo com o parlamentar, a emenda buscou harmonizar essas disposições e reduzir o risco de questionamentos futuros. A explicação foi apresentada durante o debate em plenário; a transcrição da sessão não contém a redação integral dos dispositivos alterados.
Pedido de vista adiou votação na semana anterior
Na sessão de terça-feira (6), a tramitação do projeto foi interrompida após um pedido de vista na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na ocasião, a proposta não chegou à votação definitiva.
O pedido provocou manifestações públicas ao longo da semana. Parlamentares que defenderam um prazo adicional afirmaram que precisavam examinar o projeto e os documentos que fundamentavam a proposta antes de deliberar. Outros vereadores defenderam que a autorização fosse aprovada sem novo adiamento.
Na sessão de terça-feira (13), Rodrigo de Oliveira (PT) relatou que participou de um grupo de trabalho com Felippe de Souza e outros parlamentares para examinar a documentação. Segundo ele, os integrantes também consultaram pessoas de outras áreas e se reuniram com o Executivo para discutir os ajustes considerados necessários.
Felippe voltou a defender o pedido de vista. Conforme o vereador, a intenção era permitir a tramitação regular e a análise da proposta, em vez de realizar leitura, passagem pelas comissões e votação final no mesmo dia.
Ao comentar a negociação, o presidente Edmundo afirmou que o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) inicialmente não considerava a emenda pertinente, mas concordou com os ajustes após ouvir os argumentos apresentados pelos vereadores. O presidente também registrou que o chefe do Executivo compareceu às reuniões das comissões para responder aos questionamentos.
Projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores
Durante a discussão, Jairo Pereira dos Santos defendeu a aprovação e afirmou que caberá ao Legislativo acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos para o empreendimento.
Rodrigo de Oliveira também declarou voto favorável e propôs a criação de uma comissão para acompanhar as etapas de implantação. O parlamentar ressaltou que, mesmo após a aprovação da autorização legislativa, a fiscalização do projeto deverá continuar.
Sidnei Gonçalves (PP) mencionou as negociações realizadas durante a semana e afirmou que parte dos questionamentos foi resolvida, enquanto outros pontos permaneceram para discussões posteriores. Nazinho Gonçalves, por sua vez, defendeu o direito dos parlamentares de analisar a documentação e apresentou a aprovação das emendas como resultado desse trabalho.
Sérgio Gonçalves (PL) manifestou apoio à proposta. Filipe dos Santos (PP) também votou favoravelmente, embora tenha contestado os argumentos utilizados para justificar o adiamento da semana anterior. Já Rogério Linhares (Podemos) destacou a importância de analisar os documentos que fundamentaram o projeto e de manter a fiscalização durante sua execução.
Encerradas as manifestações, o presidente submeteu o projeto à votação. Como não houve manifestação contrária, declarou a aprovação por todos os vereadores presentes, seguida de aplausos no plenário.
Aprovação abre nova etapa para implantação do hospital
Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para as etapas legais posteriores, incluindo a formalização dos atos necessários pelo Executivo. A implantação e a operação do hospital deverão observar as condições estabelecidas na legislação aprovada, no edital e nos instrumentos contratuais aplicáveis.
A discussão também indicou que o acompanhamento legislativo deverá continuar. Durante a sessão, vereadores defenderam a fiscalização dos prazos, da execução do empreendimento e das obrigações assumidas pela organização social responsável pelo projeto.
A aprovação de terça-feira (13), portanto, encerra a etapa de votação da proposta na Câmara após o pedido de vista da semana anterior, mas não encerra o acompanhamento do empreendimento. As próximas fases deverão definir a execução prática da autorização concedida pelo Legislativo.