A Justiça Eleitoral da 73ª Zona de Imbituba determinou, no dia 26 de setembro de 2024, a suspensão do perfil @ixticaidali no Instagram. A decisão atende a uma representação movida pela coligação “Garopaba + Gestão + Humana e + Transparente!” (composta pelos partidos MDB, Podemos e PSD), que acusou o perfil de utilizar o anonimato para realizar ataques pessoais a candidatos e apoiadores durante o período eleitoral.
Entenda o Caso:
Segundo a coligação, o perfil @ixticaidali que demonstrava apoio à coligação “O Trabalho Não Pode Parar” dos candidatos à reeleição Junior de Abreu Bento e Guto Chaves (PP), estaria realizando postagens com conteúdo ofensivo, se valendo do anonimato para atacar diretamente candidatos e figuras públicas envolvidas na campanha eleitoral de Garopaba. A acusação é de que o perfil não estava respeitando as diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral, que permite a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato e a divulgação de conteúdos que desviem do debate democrático legítimo.
A Justiça Eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997) e na Resolução TSE n. 23.610/2019, destacou que a liberdade de expressão na internet é um direito garantido, mas que não é absoluto, encontrando limites principalmente em situações onde o anonimato é utilizado para ataques. A decisão mencionou que é essencial, durante o período eleitoral, que todos os responsáveis por publicações sejam identificáveis para que possam responder por suas manifestações.
Após a análise das evidências apresentadas pela coligação, o juiz responsável pelo caso, Felipe Agrizzi Ferraco, determinou que a rede social Instagram, representada no Brasil pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, suspendesse o perfil @ixticaidali no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também prevê que o processo continue para tentar identificar o responsável pelo perfil e aplicar possíveis sanções adicionais.
Foi relatado que o Tribunal de Justiça fez várias tentativas de notificação ao administrador do perfil, incluindo contatos diretos pela rede social, mas todas as medidas foram ignoradas. Segundo o juiz, o responsável pelo perfil bloqueou as comunicações e se recusou a atender às solicitações legais, demonstrando a intenção de manter o anonimato.
Perfil @ixticaidali Suspenso
Na tarde de ontem (27), o perfil @ixticaidali já não estava mais disponível no Instagram, cumprindo a ordem judicial. Antes de ser suspenso, o perfil publicou nos stories uma mensagem que dizia: “Quem disse que nos derrubaram? Eles gostam de mentiras viu?”, sugerindo que estava ciente das acusações e ironizando as informações sobre sua queda.
O processo seguirá com o objetivo de identificar o administrador do perfil e, se comprovado que houve violação das regras eleitorais, aplicar as penalidades previstas, incluindo a possibilidade de multa. A Justiça reafirma que a medida visa coibir o uso do anonimato para fins que distorçam o debate democrático, sem censurar manifestações legítimas.
