O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), a operação “Control C”. A ação cumpriu 46 mandados de busca e apreensão em 17 cidades catarinenses, incluindo Garopaba. As investigações apuram supostas fraudes em licitações para contratação de softwares de gestão da saúde.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) devido ao envolvimento de dois prefeitos, que possuem foro privilegiado. Os alvos da investigação são os prefeitos de Garopaba Junior de Abreu Bento (PP) e Pescaria Brava Luiz Henrique Castro de Souza (PP). Segundo o MP-SC, servidores públicos e empresários teriam atuado para direcionar contratos, favorecendo determinadas empresas.
Cidades-alvo da operação “Control C”
Os mandados foram cumpridos em Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.
Prefeituras se manifestam sobre a investigação
A Prefeitura de Garopaba divulgou uma nota oficial informando que agentes do GAECO estiveram na Secretaria de Administração, no Setor de Licitações e no Gabinete do Prefeito. Segundo o comunicado, a medida teve como objetivo o recolhimento de materiais e documentos relacionados a contratos firmados no ano de 2022 entre a administração municipal e a empresa Educa Gênesis LTDA, fornecedora de assessoria e sistemas para as secretarias de Saúde e Educação e Cultura.
A prefeitura de Garopaba destacou que está em total cooperação com as autoridades e garantiu que segue à disposição para esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e a conformidade de suas ações com a legislação vigente.
A Prefeitura de Pescaria Brava também se pronunciou sobre a operação. Em nota, informou que os mandados de busca e apreensão tiveram como alvo documentos referentes a contratos firmados nos anos de 2020 e 2024. A administração municipal afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Florianópolis declarou que a investigação envolve uma empresa prestadora de serviços que atua em vários municípios, incluindo a capital. Segundo a administração, o contrato foi firmado em 2018 e segue vigente por determinação judicial.
Já a Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que as buscas envolveram documentos antigos, que foram prontamente entregues às autoridades.
A Prefeitura de Penha divulgou nota destacando seu compromisso com a transparência e a colaboração com a Justiça. Informou que forneceu todos os documentos solicitados e que a investigação está relacionada à gestão anterior.
A Prefeitura de Capivari de Baixo também confirmou ter sido alvo da operação e garantiu estar à disposição das autoridades. A gestão afirmou que os documentos buscados referem-se a contratos dos anos de 2021 e 2023.
A operação segue em andamento, e o MP-SC ainda não divulgou detalhes sobre os próximos passos das investigações.