O Governo Federal publicou na noite de quinta-feira (11) uma nova portaria que amplia a cota de captura da tainha e autoriza a retomada da pesca na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. A medida foi assinada pelos ministros da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, após a suspensão da atividade determinada no último domingo.
Conforme o texto publicado pelo governo federal, o limite total de captura da tainha passou de 6.795 toneladas para 8.598 toneladas. Além disso, a cota destinada ao arrasto de praia no litoral catarinense foi ampliada para 1.762 toneladas.
A distribuição da nova cota foi dividida entre duas regiões de Santa Catarina. Para os municípios do Litoral Norte, o limite adicional será de até 230 toneladas. Nessa área estão incluídas embarcações cujos proprietários ou responsáveis legais residam em cidades como Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá, Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Porto Belo.
Já para os municípios do Litoral Centro-Sul, a cota extra foi definida em até 200 toneladas. Entre as cidades contempladas estão Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
De acordo com a nova regulamentação, o desembarque do pescado deverá ocorrer exclusivamente nos municípios contemplados pela medida. O monitoramento das capturas, os procedimentos de controle da produção e os critérios para encerramento da temporada permanecem os mesmos estabelecidos na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, publicada em fevereiro deste ano.
Além disso, o governo federal informou que pretende implementar novas medidas de gestão para a safra de 2027. Segundo a portaria, as mudanças deverão tratar do controle e da distribuição do esforço de pesca relacionado ao arrasto de praia.
Encerramento antecipado gerou reação dos pescadores
A ampliação da cota ocorre poucos dias após a determinação de encerramento da safra. No domingo (8), o Governo Federal anunciou o fim da temporada de pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia após o volume capturado atingir 90% do limite autorizado para a atividade.
A decisão provocou reação entre pescadores catarinenses, que relataram resultados expressivos durante a safra deste ano. Em diversas comunidades pesqueiras do estado, a captura de grandes cardumes vinha sendo registrada desde o início da temporada.
Desde 2018, o Governo Federal adota o sistema de cotas para a pesca da tainha. Entretanto, a limitação específica para a modalidade de arrasto de praia passou a valer apenas em 2025. No ano passado, o limite foi fixado em 1,1 mil toneladas. Já para 2026, a cota inicial havia sido ampliada para 1,3 mil toneladas.
Conforme dados do sistema PesqBrasil, utilizado para monitorar a produção da safra, aproximadamente 1,2 mil toneladas de tainha haviam sido capturadas até o momento da suspensão, volume equivalente a 91% da cota vigente.
Diante da interrupção da atividade, a Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) informou que avaliava medidas judiciais para contestar a decisão e buscar a retomada da pesca. Com a publicação da nova portaria, a atividade volta a ser permitida dentro dos limites estabelecidos pelo governo federal.