A Prefeitura Municipal de Garopaba publicou na quarta-feira (29) o Edital PMG/Fazenda nº 001/2025, que regulamenta o licenciamento de atividades comerciais e de prestação de serviços de caráter temporário para a temporada de verão 2025/2026. O processo é voltado a ambulantes e prestadores de serviços interessados em atuar nas praias do município durante o período de alta temporada.
De acordo com o edital, as inscrições começaram na quarta-feira (29) e seguem até 7 de novembro, podendo ser feitas presencialmente na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Lauro Severiano Muller, 330, Centro, ou on-line pelo site garopaba.atende.net. O atendimento presencial ocorre das 9h às 18h.
Os interessados deverão preencher os formulários constantes nos anexos do edital e apresentar documentos obrigatórios, como cópia de identidade com CPF, foto 3×4 recente, e declaração de ciência e responsabilidade. Quem for atuar com alimentação ou bebidas deve apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico.
A pontuação para classificação leva em conta critérios como tempo de residência em Garopaba, filhos matriculados na rede pública municipal, produção artesanal, participação em programas sociais e histórico de licenças anteriores. Em caso de empate, serão considerados o tempo de atividade e, depois, a idade do candidato.
O alvará temporário terá validade de 12 meses, contados a partir da emissão, abrangendo toda a temporada oficial de verão, que vai de 1º de dezembro a 30 de novembro do ano seguinte. Segundo o edital, os classificados deverão retirar o alvará e uniformes na Secretaria da Fazenda em até 15 dias após a notificação.
Os ambulantes que comercializam alimentos e bebidas também precisarão de alvará sanitário do local de manipulação e passarão por inspeção da Vigilância Sanitária a partir de 10 de dezembro de 2025.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura.