Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Garopaba assinaram uma Carta Compromisso elaborada pelo SINTRAG, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Garopaba, nos dias 12 e 13 de setembro de 2024. O documento, que contém 27 demandas da categoria, visa melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos dos servidores, abordando questões como revisão salarial, auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros pontos cruciais.
Os candidatos Huribi Alexandrina e Prof.ª Nadir Araújo (Coligação Garopaba+Gestão+Humana e +Transparente – MDB/PODEMOS/PSD), Jean Ricardo Antunes e Djalme (Coligação Garopaba Popular e Democrática – PSB/PT/PCdoB/PSOL) e Renata Bulhões e Inês Dornelles (Federação PSDB/CIDADANIA) compareceram à sede do SINTRAG, onde discutiram as demandas e assinaram a Carta Compromisso, comprometendo-se integralmente com as propostas apresentadas pelo sindicato.
Por outro lado, segundo o SINTRAG, os candidatos Junior de Abreu Bento e Guto Chaves, da Coligação O Trabalho Não Pode Parar (PP/PL/UNIÃO BRASIL), não compareceram na data agendada e não entraram em contato para remarcar a assinatura da carta. No mesmo período, Junior de Abreu foi alvo de críticas após suas declarações no dia 12 de setembro sobre licenças médicas que resultam em repúdio do sindicato e de servidores.
O SINTRAG informou que protocolou a Carta Compromisso junto a todas as coligações concorrentes nas eleições municipais de 2024, enviando o documento no dia 6 de setembro de 2024, com um convite formal para que os candidatos comparecessem à sede do sindicato. Além do convite, foram disponibilizados contatos para que os candidatos pudessem remarcar o encontro, caso necessário.
Além dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, o SINTRAG estendeu o convite para a assinatura da carta compromisso também aos candidatos a vereador, com uma diferença. Enquanto os candidatos a prefeito e vice se comprometem a “cumprir” integralmente ou parcialmente as demandas apresentadas, os candidatos a vereador assinam o documento comprometendo-se a “apoiar” as reivindicações dos servidores. Essa ampliação visou garantir que o compromisso com os servidores fosse endossado por toda a esfera legislativa municipal, fortalecendo as negociações e a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Carta Compromisso com os Servidores Municipais de Garopaba
A Carta Compromisso é um documento proposto pelo SINTRAG, que reúne as principais demandas dos servidores municipais. De acordo com o sindicato, o objetivo é obter o compromisso dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com medidas que valorizem e protejam os direitos dos trabalhadores públicos.
Entre os principais pontos, destaca-se a revisão salarial anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de aumento real dos salários, espelhando o reajuste aplicado ao Salário Mínimo Nacional. A carta também propõe a criação de uma mesa de negociação permanente, com reuniões anuais em outubro e encontros extraordinários sempre que necessário, para discutir e aprovar pautas de interesse dos servidores.
O documento enfatiza a importância da transparência nas decisões que afetam a categoria, solicitando que todas as pautas sejam enviadas ao SINTRAG para análise antes de serem encaminhadas à Câmara de Vereadores. A implementação de benefícios como o auxílio-alimentação, com reajuste anual, e o vale-transporte ou auxílio-deslocamento, também é uma das demandas centrais, assim como a criação de um plano de saúde subsidiado pela prefeitura para atender os servidores e suas famílias.
Outro ponto relevante é a flexibilização da jornada de trabalho, com a proposta de redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais sem redução de salário, beneficiando principalmente os servidores dos setores administrativos e de atendimento ao público. A carta também prevê a revisão dos Planos de Carreira do Quadro Geral, do Magistério e do Estatuto dos Servidores, garantindo a participação do sindicato nesse processo.
A valorização dos servidores da saúde é uma preocupação expressa na carta, que propõe a garantia do pagamento de insalubridade para os trabalhadores lotados na Secretaria de Saúde e nas unidades básicas, que mantêm contato direto com pacientes. Além disso, a revogação do desconto de 14% da contribuição previdenciária dos servidores aposentados é outra demanda chave, buscando aliviar a carga financeira sobre os inativos.
A implementação de pisos salariais nacionais, como o Piso da Enfermagem e da Educação, é destacada como uma forma de assegurar que os servidores municipais recebam conforme determina a legislação federal. No âmbito da educação, a carta reforça a necessidade de valorização do magistério, incluindo o retorno da regência de classe, o cumprimento das horas de atividade e a presença de profissionais especializados para alunos com necessidades especiais.
O documento também aborda a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável, com a implementação de um Programa Especializado em Saúde do Trabalhador e medidas contra o assédio moral e sexual. Além disso, a carta propõe a redução gradual da contratação de terceirizados, priorizando a chamada dos aprovados em concursos públicos, e a promoção de uma gestão democrática nas escolas, com eleição direta para gestores escolares.
Por fim, a inclusão de cotas raciais nos concursos públicos é uma das medidas propostas, visando ampliar a diversidade e representatividade no serviço público municipal de Garopaba.