Nesta segunda-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Garopaba reuniu-se na Câmara Municipal para dar continuidade às investigações sobre contratos e aditivos de obras públicas realizadas pela empresa Israel Gonçalves Eireli. Os trabalhos focaram no esclarecimento de possíveis irregularidades e ajustes em contratos executados pelo poder executivo. Participaram da reunião os vereadores que integram a comissão, Felippe de Souza (Presidente), Rogério Linhares (Vice-presidente), João Julião Luz Lopes (Relator) e Jairo Pereira dos Santos (Membro).
Depoimento de Janine de Abreu Bento
Janine de Abreu Bento, secretária interina de administração, uma das depoentes da sessão, foi convocada para esclarecer seu papel nos aditivos e ajustes dos contratos. A comissão apresentou mensagens trocadas entre Janine e o prefeito Junior de Abreu Bento (PP), revelando diálogos sobre medições de contratos, supressão de itens e solicitações de ajustes. Em uma das conversas, o prefeito Junior teria orientado Janine a ajustar medições para que um aditivo específico de R$70.000 fosse incluído, com a retirada de itens já pagos, como o forro. Janine explicou que, na época, havia sido informada pela empresa responsável que alguns itens seriam retirados, o que justificaria o ajuste nas medições.
A CPI questionou a legalidade e a transparência dessas instruções, especialmente porque a criação de justificativas técnicas para aditivos de contratos deveria, em tese, ser responsabilidade do engenheiro responsável. Janine revelou ter elaborado justificativas para aditivos a pedido do prefeito, o que não era uma prática comum. Ela declarou que o engenheiro Rafael era o responsável técnico pela aprovação das medições, mas que, em razão da alta demanda, delegou a função a Janine em algumas ocasiões, uma medida que a CPI questiona pela falta de documentação formal autorizando tal prática.
Depoimento de Silas Gonçalves
Outro depoente desta oitiva foi Silas Gonçalves, que atua como intermediador de contratos e processos de licitação. Silas foi convocado para explicar sua participação na comunicação entre fornecedores e a prefeitura, especialmente no que diz respeito a pedidos de pagamento. Em mensagens obtidas pela CPI, Silas discutia com o prefeito Junior de Abreu Bento e com Edinho, representante de uma empresa subcontratada, a dificuldade em receber pagamentos pela conclusão de serviços. Em seu depoimento, Silas esclareceu que, apesar de sua função como intermediador de contratos, os pagamentos eram geridos diretamente pelo setor financeiro, cabendo a ele apenas interceder informalmente para garantir a continuidade dos serviços.
Quando questionado sobre a mensagem em que Edinho relatava dificuldades em localizar o responsável pelos pagamentos, Silas explicou que procurou o prefeito para solicitar uma resolução, argumentando que sua intenção era evitar prejuízos ao andamento das obras. A comissão, entretanto, considerou preocupante a ausência de registros formais sobre esses diálogos e pagamentos, destacando que práticas informais podem dificultar o rastreamento da legalidade das transações.
Ausência de Alexandre Alcante Kortz
A presença do engenheiro civil da prefeitura de Garopaba, Alexandre Alcante Kortz, também estava prevista para a reunião, mas ele não compareceu. Alexandre enviou um aviso formal de não comparecimento, justificando sua ausência devido a compromissos pré-agendados que impossibilitaram seu acompanhamento na data da oitiva. A justificativa foi protocolada na Câmara e lida durante a sessão, na qual foi deliberado que o engenheiro seria convocado para uma nova data, a fim de que esclareça pontos técnicos relevantes sobre os contratos e aditivos investigados pela CPI.
Alexandre atuou diretamente na análise técnica das medições e dos ajustes contratuais sob investigação. A CPI decidiu remarcá-lo para uma nova data, para garantir que todos os envolvidos com conhecimento técnico sobre o processo sejam ouvidos formalmente.
Detalhamento de aditivos após inauguração e possíveis ajustes irregulares
A CPI abordou o processo de aditivo realizado após a inauguração do GPA Subsolo, evento em que foram notadas discrepâncias de datas e valores. O vereador-relator João Julião Luz Lopes levantou questionamentos sobre um termo aditivo assinado em 27 de abril, uma semana após a obra já ter sido inaugurada. Janine foi indagada sobre o motivo pelo qual documentos com erros materiais foram corrigidos sem uma notificação oficial no sistema, o que, segundo ela, ocorreu para evitar duplicidade de documentos. Ela afirmou que a exclusão de documentos antigos e a substituição por novas versões era prática comum, embora o vereador relator tenha observado que isso poderia comprometer a transparência do processo.
Ainda no contexto dos aditivos, a CPI investigou uma possível sobreposição de serviços cobrados. Em mensagens enviadas ao prefeito, Janine mencionou a possibilidade de deslocar valores de itens não instalados, como um portão basculante de R$25.302,60, para outros serviços. O prefeito teria sugerido utilizar o valor em divisórias, mas Janine declarou que o montante já havia sido integralmente medido. Ela alegou não recordar a razão exata da sugestão, uma vez que diversas alterações foram feitas ao longo do projeto. Para os membros da CPI, essas mudanças não documentadas geram dúvidas sobre o controle efetivo dos valores aplicados.
Reunião será retomada com novas oitivas nesta terça-feira (12)
As investigações continuarão com novas oitivas agendadas para as 15h desta terça-feira (12). Estão convocados o procurador geral do município Henrique Telles Vargas e do arquiteto Rafael dos Santos Ulyssea, com o objetivo de esclarecer detalhes técnicos sobre os aditivos e contratos. A CPI considera a possibilidade de uma audiência ampliada para discutir a amplitude das irregularidades e garantir que todos os elementos investigados estejam formalmente documentados.