A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está aberto o processo de inscrição para o licenciamento de atividades ambulantes para a temporada de verão 2024/2025, conforme estipula a Lei Municipal nº 2.365/2021. O Edital nº 001/2024 detalha todas as diretrizes para os interessados em explorar comercialmente as áreas mais movimentadas da cidade durante o período mais quente do ano.
Inscrições estão marcadas para ocorrer de forma presencial, iniciando nesta segunda-feira (6), e se estendendo até sexta-feira, 10 de maio. Os candidatos devem comparecer à Secretaria da Fazenda, localizada no salão da Igreja Matriz, diretamente em frente à praça Governador Ivo Silveira, no Centro da cidade. O horário de atendimento aos interessados será das 9h às 18h.
Os participantes deverão apresentar os documentos exigidos, que podem ser consultados em detalhes no edital disponibilizado pela Prefeitura. É crucial que todos os interessados estejam cientes das necessidades documentais para evitar qualquer contratempo durante o processo de inscrição.
A validade dos alvarás temporários emitidos será de 12 meses a partir da data de expedição, garantindo cobertura por toda a temporada de verão, que oficialmente começa em 1º de dezembro e vai até 30 de novembro do ano seguinte, conforme o ciclo definido no edital.
Esta iniciativa não só organiza e regula o comércio temporário nas áreas mais turísticas de Garopaba, mas também assegura uma operação mais segura e estruturada para vendedores e consumidores, alinhada com a política de fomento à economia local e ao turismo sustentável promovida pela administração municipal.