Na sexta-feira (5), a Prefeitura de Garopaba inaugurou o PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Receita Federal, que já está em pleno funcionamento, facilitando o acesso a diversos serviços fiscais para os munícipes. A inauguração do PAV contou com a presença do Prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento, do Delegado da Receita Federal de Florianópolis, Sérgio Savaris, do Chefe substituto do CAC/DRF, José Faustino Pereira dos Santos, do Secretário de Administração Municipal, Marcos André Cascaes, além de servidores e munícipes. O PAV funciona junto ao Procon de Garopaba, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Durante a inauguração, o prefeito Júnior de Abreu Bento destacou: “A nossa cidade passou do analógico para o digital, e daqui a pouco queremos que todos os serviços que você precisa buscar em outras cidades possam ser feitos aqui em Garopaba.”
Segundo a Receita Federal, os PAVs são espaços estruturados por prefeituras ou órgãos públicos parceiros para oferecer orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal e no Portal e-CAC, além de realizar triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital. Os resultados das análises retornam aos mesmos locais para ciência do solicitante.
Esses espaços oferecem um amplo leque de serviços sem a necessidade de agendamento, destacando-se a consulta de Pendências Fiscais, cópia de Declarações e Recibos para Pessoa Física, emissão de Documentos de Arrecadação, e outras demandas. Os PAVs promovem a inclusão de pessoas sem acesso aos serviços online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial da Receita Federal em outro município. Ao aumentar a capilaridade do atendimento, impulsionam a Cidadania Fiscal e colaboram para a redução do fluxo de contribuintes nas unidades presenciais.
Serviços Disponíveis no PAV Garopaba
No PAV de Garopaba, os contribuintes poderão acessar diversos serviços, incluindo:
- Consulta da situação do CPF
- Atualização do CPF (exemplo: mudança de sobrenome em caso de casamento)
- Regularização de erros de cadastro no CPF
- Certidão de regularidade fiscal
- Certidão de regularidade fiscal de obra (em casos específicos)
- Emissão de guias da Receita Federal para pessoa física (mediante formulário específico)
- Auxílio para criar conta no GOV.br
- Consulta da situação do Imposto de Renda (restituição)
- Consulta da situação do Imposto de Renda (malha fina)
- Consulta de pendências fiscais de pessoa física
- Consulta de pendências fiscais de pessoa jurídica (MEI)
- Intermediação entre a Receita Federal e o contribuinte
- Intermediação entre a Receita Federal e empresas (MEI)
- Abertura de processos junto à Receita Federal (em casos específicos)
