A Prefeitura Municipal de Garopaba publicou na segunda-feira (20) o Edital de Chamamento Público nº 10/2026, que institui um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Lagoa das Capivaras. O objetivo é receber estudos técnicos que possam embasar uma futura concessão do espaço à iniciativa privada, incluindo construção, gestão, operação e manutenção do parque ecológico.
O chamamento foi aberto na terça-feira (21), e os interessados podem se inscrever até às 23h59 de 5 de junho. Conforme o edital, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, mediante cadastro em plataforma digital oficial.
De acordo com o documento, os estudos deverão abranger análises de mercado e demanda, avaliação técnico-operacional, estudo econômico-financeiro, impacto ambiental e aspectos jurídico-regulatórios. Esses materiais servirão de base para uma eventual licitação do projeto.
Panorama do projeto
Segundo a administração municipal, a Lagoa das Capivaras que está localizada no centro da cidade, a cerca de 200 metros do mar, possui uma área total de 59.749,97 metros quadrados, é considerada o único espelho d’água inserido em zona urbana consolidada do município.
Conforme informado pela prefeitura, o projeto prevê não apenas a revitalização do espaço, mas também a sua ressignificação como um equipamento turístico. A proposta busca integrar atividades de lazer, turismo e convivência comunitária, com foco em sustentabilidade e uso contínuo ao longo do ano.
Termo de Ajustamento de Conduta
As diretrizes seguem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vinculado ao processo nº 08.2020.00038298-0, que trata da suspensão de obras no entorno da Lagoa das Capivaras. O acordo, firmado no âmbito de ação contra o município, estabelece parâmetros relacionados à recuperação ambiental e ao uso responsável do espaço público.
A prefeitura também informou que o modelo proposto considera referências de gestão já consolidadas. Entre os exemplos citados está o Lago Negro, em Gramado (RS), utilizado como base por combinar preservação ambiental com atratividade turística.
Etapas e prazos
O edital prevê que os estudos autorizados deverão ser entregues em até 120 dias após a emissão do termo de autorização. A análise será conduzida por uma comissão especial, que poderá selecionar total ou parcialmente os projetos apresentados.
Conforme as regras do PMI, os custos dos estudos poderão ser ressarcidos apenas se forem utilizados em futura licitação, sendo pagos pelo eventual vencedor do processo. Caso não haja aproveitamento, não haverá compensação financeira aos participantes.
Importância da Lagoa das Capivaras
A Lagoa das Capivaras é considerada um dos principais espaços naturais de Garopaba, com acesso livre ao público e localização estratégica próxima à praia central. A proposta de concessão, segundo o edital e a prefeitura, busca estruturar um modelo de gestão que amplie o potencial turístico e assegure a preservação ambiental do local.