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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Surfland terá que ressarcir R$ 16,8 milhões a consumidores após ajuste em acordo com MPSC

Aditivo redefine cronograma de ressarcimento a consumidores que rescindiram contratos.
  • 3 minutos de leitura

Prefeitura de Garopaba lança edital para estudos de concessão da Lagoa das Capivaras

Projeto prevê estudos técnico, possível gestão privada do espaço, revitalização e cumprimento de acordo ambiental.
  • 3 minutos de leitura

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.
  • 4 minutos de leitura

Área do Parque Siriú já foi objeto de TAC em 2001 que restringia novas intervenções, aponta MPSC

Promotoria de Palhoça aponta restrições ambientais prévias em área de restinga; prefeito disse ao MPSC que o Município não tinha ciência do TAC e suspendeu a obra nesta quinta-feira (18).
  • 5 minutos de leitura

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.
  • 5 minutos de leitura

Imóvel fora da lei? Em Garopaba, agora é possível legalizar pagando à Prefeitura

Lei sancionada em 14 de maio de 2025 libera habite-se provisório e autoriza a permanência de imóveis irregulares mediante pagamento de taxa definida por decreto.
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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.
  • 3 minutos de leitura

Últimas notícias em Garopaba.sc

Surfista de Garopaba chama atenção da WSL após onda gigante no Taiti

Maya Carpinelli, de 19 anos, surfou uma onda em Teahupo’o e recebeu elogios de atletas da elite mundial durante sessão de free surfe.
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6º Arraiá do Centro Histórico em Garopaba terá música e cultura no dia 2 de agosto

Evento será realizado no dia 2 de agosto, na Praça 21 de Abril, com música, apresentações culturais, gastronomia, artesanato e brincadeiras.
  • 3 minutos de leitura

Levantamento sobre maus-tratos a animais do MPSC gera cobranças por ações em Garopaba

Manifestações nas redes sociais questionam políticas públicas e defendem medidas permanentes de proteção e atendimento animal.
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Após confirmação, Campeonato Municipal de Garopaba 2026 é novamente cancelado

Após suspender e depois confirmar a competição, Secretaria de Esporte aponta divergências de entendimento e desafios administrativos internos.
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Destaques em Garopaba

Após confirmação, Campeonato Municipal de Garopaba 2026 é novamente cancelado

Após suspender e depois confirmar a competição, Secretaria de Esporte aponta divergências de entendimento e desafios administrativos internos.
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Dois dias após anunciar suspensão, Prefeitura confirma Campeonato Municipal de Garopaba

Nova nota confirma a competição e atribui sua viabilização à articulação entre Executivo e Legislativo, menos de 48h após comunicado que apontava inviabilidade orçamentária.
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