Na manhã da última sexta-feira (14), Garopaba recebeu a visita do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito do Programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”. Estiveram presentes no Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, a Analista do MP, Heloisa Helena Gianotti Pereira, o Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas. Também estiveram presentes o novo Superintendente do IMAG, Matias Lima Rodrigues, o Ex-superintendente do IMAG, Amauri Cardoso e a Diretora de Educação Ambiental, Mariana Cristina Zucchi.
A ação teve como objetivo avaliar as condições do IMAG em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local. Garopaba, agora a 121ª cidade catarinense a receber o Programa, foi escolhida devido à recente ampliação do licenciamento ambiental municipal no Estado.
Desde julho de 2023, o IMAG passou a emitir licenciamentos ambientais e intensificou suas atividades de fiscalização. A educação ambiental também se tornou um novo foco para o ano de 2024, reforçando a importância do papel do IMAG na execução das políticas públicas ambientais do município.
Sobre o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
O Programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade“, desenvolvido pelo CME desde 2018, já percorreu mais de 20 mil quilômetros em visitas a diversos municípios. Estas visitas resultam em diagnósticos individualizados que subsidiam a atuação das Promotorias de Justiça, promovendo uma atuação preventiva e resolutiva. Quando necessário, o CME também disponibiliza materiais de apoio para a adoção de providências extrajudiciais e judiciais, conforme a realidade local.
Segundo a Promotora Fernanda Broering Dutra, “O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade iniciou as suas visitas in loco em 2018, mas ele continua atual e necessário, tendo em vista a ampliação do licenciamento ambiental municipal no Estado de Santa Catarina ao longo dos anos. Só em 2024, houve o reconhecimento do CONSEMA da habilitação ao licenciamento de impacto local de mais 18 Municípios, entre eles Garopaba, totalizando 134 órgãos ambientais municipais. O Programa permite uma atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público, e a aproximação da Promotoria de Justiça com esse órgão que deve ser um importante parceiro na defesa do meio ambiente.”
O Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas ressaltou a importância da visita: “A visita do Centro de Apoio do Meio Ambiente foi fundamental para auxiliar na fiscalização do órgão ambiental municipal licenciador, em especial para conferir o cumprimento por parte deles da legislação estadual e federal, além de realizar uma troca de ideias e experiências para o aprimoramento no trabalho tanto da Promotoria de Justiça de Garopaba quanto do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba.”
