Na manhã de terça-feira (15), o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, esteve no gabinete da Prefeitura de Garopaba para discutir os impactos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que definiu cotas para a pesca da tainha no Brasil. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Guto Chaves e do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Fabiano Viveira Abreu.
Segundo Frigo, a medida do Governo Federal impõe restrições apenas aos pescadores artesanais catarinenses, sem considerar aspectos técnicos e a tradição da atividade na região. Ele afirmou que o Estado vai trabalhar em conjunto com o município para contestar a norma.
“Do ponto de vista ambiental, a decisão é nula, não faz sentido algum. Se a cota for apenas para os pescadores artesanais de Santa Catarina, o peixe vai passar e os pescadores do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo podem capturar”, declarou o secretário estadual durante a reunião.
A portaria define as seguintes cotas de captura da tainha (Mugil liza) para o ano de 2025:
- 600 toneladas para cerco/traineira, nas regiões Sudeste e Sul;
- 970 toneladas para emalhe anilhado, no mar territorial adjacente a Santa Catarina;
- 1.100 toneladas para arrasto de praia, também em águas catarinenses;
- 1.725 toneladas para emalhe costeiro de superfície, no Sudeste e Sul;
- 2.300 toneladas para captura no estuário da Lagoa dos Patos.
Conforme o vice-prefeito Guto Chaves (PP), a medida afeta diretamente a subsistência de famílias que dependem da pesca tradicional. “Reforçamos o compromisso com os pescadores locais e destacamos a importância da atividade para a cultura, economia e sustento de diversas famílias da região. Iremos levar junto com o Governo de SC, a pauta adiante para o Governo Federal e aos órgãos ambientais, cobrando critérios técnicos e justiça na distribuição das cotas”, afirmou.
A Prefeitura de Garopaba e o Governo do Estado devem continuar articulando ações para revisão dos critérios estabelecidos na nova norma.