domingo, 15 junho 2025

Opinião

Paulo Junqueira

Aprovado ou Reprovado com o voto de Minerva do Presidente

Foto: Tara Winstead
Foto: Tara Winstead

Por Paulo Junqueira

Sou colunista de opinião do Garopaba.sc, escrevendo sobre política, economia e opinião pública.

Aprovado pelo voto de desempate deste presidente.” Essa frase, que deveria ser uma exceção regimental, tornou-se recorrente nas sessões da Câmara Municipal de Garopaba. Mais do que uma expressão burocrática, ela passou a resumir o funcionamento político da cidade: uma base governista de cinco vereadores — número exato para garantir a vitória — decide praticamente tudo. E o voto de Minerva do presidente da Casa tem selado, com frequência previsível, os rumos da política local.

A reeleição do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) e de seu vice, Guto Chaves (PP), não apenas consolidou um projeto político no Executivo, mas garantiu um domínio firme dentro do Legislativo. Com cinco vereadores alinhados ao governo — incluindo o presidente da Câmara Edmundo Alves do Nascimento (PP) —, formou-se uma maioria mínima, mas suficiente, para aprovar projetos em bloco, enquanto os quatro votos da oposição se tornam, sessão após sessão, um registro de resistência sem força prática.

Para muitos, os vereadores da base atuam como extensão do Executivo. A leitura recorrente nas ruas é a de que não há espaço para debate real: apenas a reprodução fiel do que o prefeito propõe. O voto de Minerva, nesse contexto, já não aparece mais como solução emergencial, mas como mecanismo rotineiro de aprovação — o último tijolo na parede construída pela governabilidade sem diálogo.

O risco da previsibilidade: quando o placar esvazia o parlamento

Não há problema em ter maioria. O problema está na forma como ela é usada. O 5 a 4 virou regra. Sessão após sessão, os temas mudam, mas o resultado é o mesmo: quatro votos contrários, cinco favoráveis, ou vice versa. Essa repetição desgasta a imagem da Câmara de Vereadores e transforma o espaço do Legislativo em um lugar de formalização automática — e não de construção coletiva.

A oposição, mesmo com argumentos, não encontra abertura para alterar ou influenciar. A base, confortável com sua posição, parece pouco disposta a revisitar projetos, sugerir ajustes ou considerar contrapontos. E o presidente, que deveria exercer um papel de mediação, é chamado com frequência a selar os empates — o que só reforça a sensação de desequilíbrio entre os poderes.

A lógica atual não é apenas aritmética. É simbólica. Quando todas as decisões se resolvem no limite do regimento, o que está em jogo é mais que a legalidade: é a legitimidade de um processo político que deveria representar a diversidade da cidade.

O Minerva que governa: limite institucional ou comodidade política?

Há algo profundamente equivocado quando o voto de Minerva deixa de ser exceção e passa a ser método. Isso sinaliza que o diálogo político se esgotou e que a Câmara se move por inércia, dentro de blocos estanques, sem renovação de pensamento nem disposição para ceder. Garopaba vive, na prática, uma governabilidade por margem mínima, sustentada por cinco votos que decidem tudo — e muitas vezes sem contestação interna.

Mas até quando isso será possível? Maiorias mínimas são, por definição, frágeis. Bastam um conflito interno, uma ausência estratégica ou uma mudança de humor político para alterar o equilíbrio. E mais grave: esse modelo gera desconfiança pública. Cresce entre os cidadãos o sentimento de que os vereadores da base apenas “fazem o que o prefeito manda”. E isso, mesmo que seja apenas uma percepção, já corrói o vínculo entre representantes e representados.

Será que já não está na hora de Garopaba sair desse ciclo de previsibilidade? O Legislativo não pode ser apenas um carimbo das decisões do Executivo. É preciso que haja escuta, contraponto, negociação e, acima de tudo, independência política. O voto de Minerva continuará previsto em regimento — mas é papel dos próprios vereadores garantir que ele volte a ser o que sempre deveria ser: um recurso excepcional, e não o novo normal.

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