A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou na sessão desta terça-feira (2) o Projeto de Lei 92/2025, de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), que institui a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município. A votação ocorreu após discussão em plenário e foi concluída com quatro votos favoráveis e três contrários.
Durante a apresentação do texto, o vereador Rodrigo afirmou que a proposta busca reduzir custos públicos com o envio de resíduos ao aterro sanitário, além de atender diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme ele explicou, o projeto estabelece prazos de até 48 meses para que o município deixe de encaminhar resíduos orgânicos ao aterro, passando a tratá-los por meio da compostagem.
Rodrigo destacou que o modelo é inspirado na política adotada em Florianópolis e citou experiências locais, como o pátio de compostagem mantido pela RESAMB, empresa responsável pela coleta de resíduos em Garopaba. Segundo o vereador, o projeto também permite que cooperativas, associações e pequenos empreendedores possam integrar futuros contratos na área de compostagem, contribuindo para geração de renda no município.
Projeto foi aprovado por quatro votos a três
O vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) apresentou voto contrário. Segundo ele, a empresa responsável pela gestão de resíduos já realiza parte do processo de compostagem e possui compromisso de ampliar o índice até o final de 2026. Ele também criticou a inclusão do tema dos banheiros secos no texto.
O vereador Felippe de Souza (MDB) declarou voto favorável e afirmou que o projeto não interfere na segurança jurídica do contrato vigente. De acordo com ele, o prazo previsto na proposta permite que futuras licitações já contemplem a política de tratamento integral dos resíduos orgânicos.
O vereador Filipe do Agro (PP) apresentou voto contrário ao projeto. Ele afirmou que Garopaba já desenvolve ações de compostagem há muitos anos e citou como exemplo o projeto ambiental Gaia Village, iniciado em 2002. Segundo ele, a RESAMB recicla atualmente 45,2% dos resíduos do município e atua há cerca de duas décadas na comunidade da Limpa. O vereador também mencionou que agricultores cadastrados receberam recentemente cerca de dezesseis caminhões de composto orgânico, distribuídos pela Secretaria de Agricultura.
O vereador Nazinho Gonçalves (MDB) votou pela aprovação e afirmou que o projeto fortalece o trabalho já realizado pela empresa que atua no município, além de garantir que futuras prestadoras de serviço mantenham o mesmo padrão. Ele também mencionou contribuições técnicas apresentadas ao longo das audiências públicas realizadas sobre o tema.
A votação encerrou com quatro votos favoráveis: Rodrigo de Oliveira, Felippe de Souza, Rogério Linhares e Nazinho Gonçalves. E três contrários: Filipe do Agro, Jairo Pereira dos Santos e Aires dos Santos. O presidente Edmundo conduziu a sessão e não votou, conforme o regimento interno. O vereador Sérgio Jacaré estava ausente e não participou da deliberação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.