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Projeto de Lei

Portaria cria projeto agroextrativista para proteger pesca artesanal em Garopaba e Imbituba

Cerca de 300 famílias passam a ter direito de permanência em área da União no litoral sul.
  • 3 minutos de leitura

Câmara de Garopaba mantém veto do prefeito e projeto de compostagem não vira lei

Mesmo com quatro votos pela derrubada, proposta não alcançou maioria absoluta exigida e veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) permaneceu válido.
  • 5 minutos de leitura

Veto do Prefeito a projeto de compostagem é questionado por vereador na Câmara

Proposta sobre resíduos orgânicos havia sido aprovada antes do recesso e voltou ao Legislativo após decisão do Executivo.
  • 4 minutos de leitura

Câmara aprova projeto que torna obrigatória a reciclagem de resíduos orgânicos em Garopaba

Projeto foi aprovado por quatro votos a três durante a sessão desta terça-feira (2) e segue para análise de sanção ou veto pelo Executivo.
  • 3 minutos de leitura

Câmara aprova criação de cargo de assistente de serviços educacionais com formação mínima de ensino médio

Projeto 147/2025, do Executivo, foi aprovado por 5 a 4 após intenso debate sobre impacto na educação especial e exigência de apenas ensino médio para o novo cargo
  • 5 minutos de leitura

Lei estadual oficializa a Rota do Big Surf entre Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Iniciativa visa fomentar o turismo de ondas grandes e fortalecer a economia regional.
  • 2 minutos de leitura

Alesc aprova projeto que cria a Rota do Big Surf em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Deputados validaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei que envolve Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
  • 1 minutos de leitura

Comissão da Alesc aprova criação da Rota do Big Surf em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna

Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (24) a proposta que institui roteiro turístico de surfe em Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna.
  • 2 minutos de leitura

Projeto de lei sobre compostagem é discutido em audiência pública em Garopaba

Proposta determina tratamento local de resíduos orgânicos para reduzir custos e impactos ambientais.
  • 2 minutos de leitura

Audiência pública na Câmara de Garopaba discutirá Projeto de Lei da Compostagem

Audiência acontece na quinta-feira (18), às 19h, e vai discutir proposta que cria política municipal para gestão de resíduos orgânico.
  • 2 minutos de leitura
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Garopaba tem todos os pontos próprios para banho, aponta IMA

Boletim publicado na terça-feira (7) indica melhora na balneabilidade no município; semanas anteriores registraram pontos impróprios.
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Moradores protestam contra instalação de iluminação na faixa de areia da Praia Central de Garopaba

Manifestação neste sábado (11) reúne dezenas de participantes que questionam impactos ambientais, custos e ausência de consulta pública.
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Portaria cria projeto agroextrativista para proteger pesca artesanal em Garopaba e Imbituba

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Ação judicial pede suspensão da iluminação na orla da Praia Central de Garopaba

Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.
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Nova empresa de coleta de lixo é notificada por instalação irregular em Garopaba

Denúncias de moradores apontam mau cheiro, chorume nas ruas e possível ausência de licenças; fiscalização ambiental foi realizada no local.
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Após promessa de normalização, coleta de lixo ainda falha e gera reclamações em Garopaba

Mesmo após troca de empresa, serviço segue irregular e gera questionamentos sobre a gestão da coleta no município.
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