A Câmara de Vereadores de Garopaba vota nesta terça-feira (20), a partir das 19h, o Projeto de Lei 30/2025, que trata da autorização para que o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) possa conceder o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal por meio de decreto. A medida busca alinhar os vencimentos da categoria às atualizações do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, definido pelo Ministério da Educação com base na Lei Federal nº 11.738/2008.
A proposta é de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), que utilizou seu perfil no Instagram para convocar os professores a comparecerem à sessão. Segundo o parlamentar, a mobilização da categoria será fundamental para pressionar os vereadores a aprovarem o texto. O vereador afirma que o projeto visa garantir a valorização dos profissionais da educação no município e dar agilidade à implementação dos reajustes salariais.
Entre os principais pontos do PL 30/2025 estão:
Reajuste anual obrigatório: os salários serão ajustados anualmente com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb, conforme a legislação federal.
Complementação salarial: caso o aumento do Piso Nacional do Magistério seja superior à revisão geral anual do município, a diferença será paga e incorporada aos vencimentos.
Reajuste proporcional para todos os níveis: Os aumentos serão aplicados a partir do nível inicial e estendidos a todos os graus da carreira.
Planejamento orçamentário: O prefeito deverá regulamentar os reajustes, garantindo recursos para sua implementação.
Abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei
Durante a 14ª sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13), Rodrigo de Oliveira apresentou um abaixo-assinado com aproximadamente 500 assinaturas em apoio ao PL 30/2025. Na ocasião, ele também destacou que, segundo levantamento realizado por seu gabinete, mais de 30 professores da rede municipal pediram exoneração desde o início do ano, alegando falta de valorização e de condições adequadas de trabalho.
De acordo com o texto do projeto, a regulamentação do reajuste passará a ser competência do chefe do Executivo, que deverá seguir os percentuais fixados pelo governo federal. A proposta também prevê que, caso o reajuste nacional seja superior à revisão geral anual concedida pelo município, a diferença será paga e incorporada aos vencimentos dos docentes.
A presença dos professores na sessão é considerada estratégica por representantes da categoria, que avaliam o projeto como um passo importante para a valorização do magistério em Garopaba.
