quarta-feira, 4 dezembro 2024
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Câmara Municipal acata Denúncia contra Prefeito e Vice de Garopaba

Em sessão tumultuada, vereadores aprovaram por 6 votos a 3 a instauração de CPI para investigar denúncias.
Foto: Câmara/YouTube

Na última terça-feira, 20 de agosto, a Câmara Municipal de Garopaba realizou uma sessão ordinária marcada por intensos debates e manifestações acaloradas, que culminou na aprovação de uma denúncia contra o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) e o vice-prefeito Guto Chaves (PP). Por 6 votos a 3, os vereadores decidiram acatar a denúncia apresentada por Naílton Ferreira, cidadão do município, que acusa os gestores de diversas infrações político-administrativas.

A denúncia destaca acusações, como o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassagem do limite de despesas com pessoal e atraso no pagamento dos servidores municipais. Além disso, o documento menciona a má gestão de recursos públicos, particularmente na distribuição de cestas básicas, que teria resultado no desaparecimento de aproximadamente 2000 unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante a sessão, que começou às 19 horas, os ânimos se exaltaram. Vereadores da situação e da oposição trocaram acusações, refletindo a polarização existente na casa legislativa. O ponto mais crítico ocorreu durante a votação nominal do acolhimento da denúncia, quando os vereadores Sérgio Jacaré (PL), Edmundo Alves do Nascimento (PP) e Jair Pereira dos Santos (PP), justificaram seus votos com críticas à condução da administração municipal e à oposição.

Após a aprovação da denúncia, foi constituída uma comissão processante que terá a responsabilidade de investigar as acusações e emitir um parecer. A comissão será composta pelos vereadores João Julião Luz Lopes (MDB), que assumirá a presidência, Felipe de Souza (MDB), como relator, e Jairo Pereira dos Santos (PP) como membro. A comissão terá um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos, podendo recomendar a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito.

O clima na Câmara esquentou ainda mais quando membros do público presente começaram a se manifestar, gerando uma troca de palavras entre os vereadores e os cidadãos que acompanhavam a sessão. O presidente da Câmara, Jean Ricardo Antunes (PSB), precisou intervir diversas vezes para manter a ordem, chegando a ameaçar a retirada de pessoas do plenário.

A sessão também foi marcada pela discussão sobre o papel fiscalizador da Câmara. O vereador Nilton Batista Raupp (MDB), que votou a favor do acolhimento da denúncia, ressaltou a importância da fiscalização para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Em contrapartida, vereadores da base governista criticaram o que chamaram de “perseguição política” e “falso moralismo” por parte da oposição.

O processo agora segue para a fase de investigação, onde a comissão processante deverá reunir provas, ouvir testemunhas e analisar todos os documentos relacionados às acusações. Se confirmadas as infrações, o processo poderá resultar na cassação dos mandatos de Júnior de Abreu Bento e Guto Chaves.

Veja aqui a transmissão da sessão da Câmara pelo Youtube.

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