A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo realiza, na tarde desta segunda-feira (6) , a primeira reunião na Câmara de Vereadores de Garopaba para investigar possíveis irregularidades em contratos de coleta seletiva no município. O encontro deve definir presidente, vice-presidente e relator, dando início aos trabalhos com prazo de pouco mais de 40 dias.
A instalação da comissão ocorre após um período de entrave provocado pela ausência do vereador Sérgio Gonçalves (PL) conhecido como Jacaré, que estava preso desde o início de fevereiro por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica. Com a regularização da composição, os parlamentares iniciam oficialmente as atividades investigativas.
Primeiros passos da comissão
Na reunião inaugural desta segunda-feira (6), os vereadores devem definir a estrutura interna da CPI, com a eleição do presidente e do vice-presidente, além da indicação do relator.
A partir dessa organização, a comissão dará início às oitivas, coleta de documentos e demais diligências necessárias para apuração dos fatos.
O prazo para conclusão dos trabalhos é considerado curto: os parlamentares terão pouco mais de 40 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório final.
Composição da CPI do lixo
Durante a sessão ordinária do dia 10 de fevereiro, a CPI foi formalmente instaurada em cumprimento à decisão judicial de primeira instância.
A comissão é formada pelos vereadores:
- Aires dos Santos (PP)
- Felippe de Souza (MDB)
- Jairo Pereira dos Santos (PP)
- Rodrigo Prux de Oliveira (PT)
- Sérgio Jacaré (PL)
Contexto da investigação
A CPI foi criada para apurar fatos relacionados a contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal, envolvendo serviços de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. A investigação tem origem nos desdobramentos da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil.
O pedido de CPI havia sido apresentado por vereadores de oposição após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), ocorrida em 8 de janeiro, no âmbito da segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil.
Inicialmente, o requerimento foi rejeitado em plenário no início de fevereiro, mas, posteriormente, a Justiça determinou a instauração imediata da CPI, garantindo o direito das minorias parlamentares.
Na sequência, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega recurso apresentado pelo presidente da Câmara Edmundo Alves do Nascimento (PP) e manteve a decisão liminar, permitindo a continuidade da comissão. Desde então, a CPI foi formalmente instaurada e agora inicia a fase prática dos trabalhos, com definição da estrutura interna.
De acordo com o regimento, a comissão terá prazo determinado para apuração dos fatos, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e encaminhar conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público.