A Câmara de Vereadores de Garopaba apresentou, na sessão plenária de terça-feira (14), um ofício com providências relacionadas ao funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo. O documento estabelece medidas sobre estrutura, cronograma e a transmissão ao vivo das reuniões pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Conforme o ofício, a primeira reunião da CPI foi realizada na quinta-feira (9), quando foram definidos os cargos da comissão.
Leia também: Vereadores da base assumem principais cargos da CPI do lixo em Garopaba
Na eleição para a presidência, o vereador Sérgio Jacaré (PL) foi escolhido por três votos a dois. Também disputou o cargo o vereador Felippe de Souza (MDB), que recebeu votos dele próprio e do vereador Rodrigo de Oliveira (PT).
A vice-presidência foi definida em nova votação entre os vereadores Jairo Pereira dos Santos (PP) e Rodrigo de Oliveira (PT). Jairo foi eleito com três votos, correspondentes à base governista.
Como primeiro ato, o presidente da comissão indicou o vereador Aires dos Santos (PP) para a função de relator.
Ainda de acordo com o documento, na mesma data, o presidente da CPI formalizou o pedido para disponibilização do plenário, da estrutura administrativa e da transmissão ao vivo das reuniões por meio dos canais oficiais da Câmara, incluindo o YouTube. A solicitação foi acolhida pela presidência do Legislativo.
Na sequência, a Secretaria da Casa realizou contato com a empresa responsável pelas transmissões, com o objetivo de alinhar os procedimentos técnicos necessários. Segundo as informações apresentadas, todas as tratativas foram concluídas ainda na quinta-feira (9).
O ofício destaca que a medida visa garantir a publicidade e a transparência dos atos da comissão, permitindo o acompanhamento das reuniões pela população. As sessões ordinárias da CPI estão previstas para ocorrer semanalmente, às quintas-feiras, às 16h, no plenário da Câmara.
A CPI do lixo foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos firmados pela Prefeitura Municipal, no contexto da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil.
A CPI do lixo enfrentou uma série de entraves desde sua proposição, incluindo rejeição inicial em plenário e posterior determinação judicial para sua instauração. A primeira reunião chegou a ser marcada para 6 de abril, mas foi adiada após ausência de vereadores da base governista.
Leia também: Vereadores da base faltam e primeira reunião da CPI do lixo em Garopaba é adiada