A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo, que estava marcada para segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Garopaba, não foi realizada devido à ausência de vereadores da base do governo Junior de Abreu Bento (PP). Diante disso, o encontro foi adiado para quinta-feira (9).
Não compareceram à reunião os vereadores Jairo Pereira dos Santos (PP), Aires dos Santos (PP) e Sérgio Gonçalves (PL) conhecido como Jacaré. Com a ausência dos parlamentares, não houve condições para dar andamento à pauta prevista, que incluía a eleição do presidente, do vice-presidente e a indicação do relator da comissão.
A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos firmados pela Prefeitura Municipal. A investigação tem relação com a Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil.
Desde a proposição, a comissão enfrentou uma série de entraves. Inicialmente, o requerimento foi rejeitado em plenário e, posteriormente, teve sua instauração determinada pela Justiça, que reconheceu o direito das minorias parlamentares. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Além disso, em fases anteriores, a ausência do vereador Sérgio Gonçalves, preso preventivamente por descumprir medida protetiva, também contribuiu para atrasos na formação da comissão. Mesmo após a formalização da CPI, o início dos trabalhos efetivos segue impactado por dificuldades operacionais.
De acordo com o vereador Rodrigo de Oliveira (PT), a CPI passou por diversos empecilhos desde a proposição. Segundo o parlamentar, há uma tentativa dos vereadores da base de proteger o prefeito afastado. “Estão a todo o custo tentando blindar um prefeito que foi preso preventivamente e hoje está afastado, acusado de corrupção por conta do contrato da coleta do lixo”, disse ao ND+.
Com o adiamento, a expectativa é que, na reunião de quinta-feira (9), os vereadores consigam definir a estrutura interna da comissão e iniciar oficialmente as investigações dentro do prazo estabelecido.
CPI do Lixo investiga possíveis irregularidades em contratos da coleta de lixo em Garopaba
A CPI foi criada para apurar fatos relacionados a contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal, envolvendo serviços de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. A investigação tem origem nos desdobramentos da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil.
O pedido de CPI havia sido apresentado por vereadores de oposição após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), ocorrida em 8 de janeiro, no âmbito da segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil.
Inicialmente, o requerimento foi rejeitado em plenário no início de fevereiro, mas, posteriormente, a Justiça determinou a instauração imediata da CPI, garantindo o direito das minorias parlamentares.
Na sequência, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega recurso apresentado pelo presidente da Câmara Edmundo Alves do Nascimento (PP) e manteve a decisão liminar, permitindo a continuidade da comissão. Desde então, a CPI foi formalmente instaurada e agora inicia a fase prática dos trabalhos, com definição da estrutura interna.
A comissão é formada pelos vereadores: