Na tarde desta terça-feira (8), o juiz Welton Rubenich, da Vara Única da Comarca de Garopaba, concedeu liminar para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Garopaba, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão atende ao mandado de segurança protocolado por quatro vereadores — Rodrigo Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB) e Felippe de Souza (MDB) — e determina a realização de uma nova eleição que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.
O magistrado acolheu os argumentos dos impetrantes, que apontaram violação aos princípios constitucionais e regimentais de proporcionalidade e pluralidade partidária. A atual Mesa Diretora, composta majoritariamente por membros do Partido Progressista (PP), desconsidera a representatividade dos partidos minoritários.
Decisão judicial
O juiz suspendeu o exercício das competências da Mesa Diretora eleita e determinou que a nova eleição assegure a ocupação dos quatro cargos disponíveis por representantes de partidos distintos. Ele destacou que a composição da Mesa deve refletir, tanto quanto possível, a representação dos partidos políticos no Legislativo municipal, como previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Garopaba e no Regimento Interno da Câmara.
A decisão também cita precedentes, incluindo casos em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal reforçaram a necessidade de respeitar o princípio do pluralismo político.
Configuração da Câmara
Atualmente, a Câmara de Vereadores de Garopaba possui nove cadeiras, distribuídas entre os seguintes partidos:
- Progressistas (PP): 4 cadeiras
- Partido Liberal (PL): 1 cadeira
- Partido dos Trabalhadores (PT): 1 cadeira
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB): 2 cadeiras
- Podemos (PODE): 1 cadeira
A composição da Mesa Diretora antes da suspensão era a seguinte:
- Presidente: Edmundo Alves do Nascimento (PP)
- Vice-Presidente: Sérgio Jacaré (PL)
- 1º Secretário: Jairo Pereira dos Santos (PP)
- 2º Secretário: Nazinho Gonçalves (MDB)
Com base na decisão judicial, partidos como o PT e o Podemos deverão ser incluídos na nova Mesa Diretora.
Próximos passos
O presidente da Câmara foi intimado a cumprir a decisão de imediato. A nova eleição deve ocorrer nos próximos dias, observando a proporcionalidade partidária exigida pela Justiça.
A decisão é vista como um marco no fortalecimento da representatividade política no município, buscando garantir a pluralidade partidária no Legislativo.