A Câmara de Vereadores de Garopaba realizou na noite de terça-feira (16) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 92/2025, conhecido como “PL da Compostagem”. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), estabelece a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos orgânicos no município.
O encontro contou com a presença de parlamentares, representantes de coletivos locais, técnicos da Cepagro e participação remota do deputado estadual Marquito (PSOL), além de mensagem do deputado federal Pedro Uczai (PT). O objetivo foi esclarecer os pontos do texto, ouvir especialistas e colher contribuições da comunidade.
De acordo com o vereador Rodrigo, o projeto busca reduzir o envio de resíduos orgânicos ao aterro sanitário de Biguaçu, responsável por altos custos de transporte e destinação final. Segundo ele, metade do lixo enviado hoje ao aterro é formado por material orgânico.
A proposta também pretende estimular a criação de empregos e renda, por meio de parcerias com cooperativas, empresas e coletivos que já atuam na compostagem em Garopaba, como o Composta Garopaba e a Morada Guanambi. Além disso, o texto aponta benefícios ambientais, como a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e a preservação do solo e da água.
O projeto prevê prazos escalonados para implementação: em até 24 meses órgãos públicos e grandes geradores devem interromper o envio de resíduos orgânicos ao aterro; em até 36 meses, condomínios e instituições; e, em até 48 meses, residências.
O deputado estadual Marquito destacou que a experiência em Florianópolis, onde foi aprovada lei semelhante em 2017, pode servir de modelo para Garopaba. Já o deputado Pedro Uczai afirmou que a proposta se alinha às políticas de sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas.
A audiência também contou com depoimentos de representantes da sociedade civil, que relataram experiências com projetos de compostagem em andamento na região.
O encontro não teve caráter deliberativo, mas serviu para apresentar o projeto, ouvir especialistas e registrar a posição da comunidade. Conforme o vereador Rodrigo Oliveira, o texto seguirá em análise nas comissões da Câmara de Vereadores, com possibilidade de ajustes a partir das contribuições recebidas, antes de ser levado à votação em plenário.