A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou, durante a 20ª sessão ordinária realizada na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 94/2025, que proíbe a contratação de artistas e a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência e à sexualização precoce, especialmente em eventos públicos destinados ao público infantojuvenil. A proposta, de autoria dos vereadores Atanásio Gonçalves Filho (MDB), Jairo Pereira dos Santos (PP) e Sérgio Luiz Gonçalves (PL), foi aprovada por unanimidade após debate no plenário.
A justificativa apresentada pelos autores do projeto aponta para episódios recorrentes de apresentações musicais em espaços públicos que, segundo os parlamentares, veiculam mensagens incompatíveis com o ambiente familiar. Um dos casos mencionados na tribuna foi a atuação da “Carreta Furacão”, atração itinerante que circula durante o verão e, conforme relatado, teria apresentado repertório com letras que promovem conteúdos inapropriados diante de crianças e adolescentes.
De acordo com o vereador Atanásio Gonçalves Filho, o projeto nasceu da preocupação com o tipo de mensagem transmitida em espaços patrocinados pelo poder público. “Um dos pontos assim que mais me chamou atenção e que me fez apresentar esse projeto junto com os nobres colegas foi justamente a atração da carreta furacão, que ela é um sucesso aqui na cidade já por muitos anos. Ela vem todo verão, porém no último verão, eu que moro aqui no centro e ela passa por muitas vezes todas as noites durante todo o verão. E a atração, ela é justamente para a criança, para a família, e ela vai totalmente contramão do que ela teria que ser. E aí ficou um ambiente totalmente hostil”, afirmou durante a sessão.
A proposta aprovada abrange eventos custeados direta ou indiretamente pelo poder público, seja por meio de verbas da Prefeitura de Garopaba, secretarias municipais, fundações culturais ou entidades conveniadas. Segundo o texto do projeto, caberá aos organizadores garantir que os repertórios e apresentações estejam em conformidade com os critérios definidos na lei, sob pena de sanções administrativas.
Durante o debate, vereadores reforçaram que a medida não configura censura, mas sim um filtro de conteúdo voltado ao público-alvo das ações. “Não se trata de proibir estilos musicais, mas de garantir que o conteúdo apresentado em locais com crianças esteja adequado”, explicou o vereador Felippe de Souza (MDB), que também se manifestou favorável ao projeto.
A lei não interfere em eventos de caráter privado ou em espaços onde não há destinação pública de recursos, sendo restrita às ocasiões organizadas ou financiadas com dinheiro público. O texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo Municipal para entrar em vigor.
A partir da sanção da lei, espera-se que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte definam mecanismos de controle e fiscalização. Isso pode incluir a exigência de prévia apresentação de repertório ou cláusulas contratuais específicas que impeçam a veiculação de músicas com conteúdos considerados inadequados nos termos da nova legislação.
A proposta também poderá servir como base para futuras discussões sobre a política cultural do município, especialmente em relação à curadoria de eventos e ao papel educativo das manifestações artísticas promovidas com recursos públicos.