A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) debateu, na manhã desta quinta-feira (21), os impactos da portaria federal que impôs cotas para a pesca de arrasto da tainha na praia. O encontro reuniu deputados, representantes do setor pesqueiro e autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves (PP), os vereadores Jairo Pereira dos Santos (PP), Filipe do Agro (PP) e Aires dos Santos (PP), além do ex-vereador Jean Ricardo Antunes (PSB).
A principal reivindicação dos pescadores foi a revisão ou o cancelamento das cotas, argumentando que os limites inviabilizam a pesca artesanal no estado. A portaria interministerial MPA/MMA nº 26, publicada em fevereiro deste ano, estabelece um teto de 1.100 toneladas para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia.
O encontro foi solicitado pelo deputado Marquito (PSOL), que defendeu a necessidade de buscar uma solução para o problema. “Santa Catarina merece essa atenção, por ter uma pesca tão peculiar, do arrasto de praia e do cerco anilhado. Vamos conversar junto aos ministérios para a revisão dessa portaria”, declarou.
O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da Comissão de Pesca da ALESC, afirmou que as sugestões levantadas na reunião serão enviadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Além da revisão da portaria, os encaminhamentos incluem a realização de estudos mais aprofundados sobre a pesca da tainha. “Se for necessário, iremos até Brasília para tratar dessas questões”, afirmou.
Guto Chaves ressaltou a importância da pesca artesanal para a região e defendeu a necessidade de preservar a tradição da canoa de praia e do emalhe anilhado. “Como neto de pescador, é muito importante estar aqui. O que nós precisamos compreender é que o último a querer prejudicar a tainha é o pescador. A canoa de praia e o emalhe anilhado são culturas que estão aos poucos desaparecendo. Precisamos focar em preservar essa tradição para o futuro e, politicamente, tratar disso, pois quem mais sofre é a ponta, é o pescador, que sobrevive da pesca”, afirmou.
O ex-vereador Jean Ricardo Antunes também destacou a importância da mobilização do setor pesqueiro catarinense. Em publicação nas redes sociais, ele mencionou a participação da Colônia de Pescadores Z12 de Garopaba no evento. O deputado Marquito classificou o tema como “urgente” e enfatizou a necessidade de revisão da portaria. “Existe espaço para rever essa portaria, mas é necessário que as forças ligadas à pesca da tainha em Santa Catarina se mobilizem”, declarou.
Queixas e preocupações do setor pesqueiro
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, destacou que esta é a primeira vez que se estipula uma cota para a pesca da tainha na praia. Segundo ele, os dados utilizados para limitar a captura não refletem a realidade da atividade no estado.
“Os técnicos dizem que a tainha está acabando, mas eles não têm informação para isso. Estão em Brasília e não conhecem a realidade da pesca”, afirmou. A federação pede que a cota seja eliminada ou aumentada para 1,2 mil toneladas, com um teto de 20 toneladas por embarcação. “Estamos pedindo o mínimo, para que o pescador possa sustentar sua família”, completou.
O representante do MMA, Gilberto Sales, e o superintendente estadual do MPA, Marcelo da Silva, afirmaram que levarão as demandas apresentadas no encontro para Brasília. Sales reconheceu que os dados sobre a pesca não são os ideais, mas defendeu a necessidade de regulamentação.
“Essa é uma realidade no mundo todo. A população aumentou, há mais demanda e menos pescado por conta de vários fatores. Não há estoque [de peixe] para todo mundo pescar, e por isso temos que impor limites. Lidar com a distribuição das cotas é um grande desafio, para que a pesca possa ser sustentável ao longo do tempo”, afirmou.
Judicialização da portaria
O secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Tiago Frigo, informou que o governo do estado entrou na Justiça contra a portaria, alegando que a medida é discriminatória e inconstitucional. Ele criticou a forma como o governo federal tratou a questão.
“Não houve fato novo que justificasse a necessidade de cota para pesca de arrasto de praia só para Santa Catarina”, declarou. “Tentamos o diálogo com o governo inúmeras vezes, desde novembro pedimos informações oficiais e não fomos atendidos. Essa reabertura de diálogo é importante, apesar de tardia e um pouco desrespeitosa com o estado e os pescadores”, concluiu.
A reunião contou ainda com a presença dos deputados Maurício Peixer (PL) e Sargento Lima (PL), além de representantes de colônias de pescadores de diversas regiões do litoral catarinense, funcionários do Ibama e da Epagri.