quinta-feira, 10 julho 2025

Vereador Jairo Repudia Destituição Controversa da Presidência da Câmara em Garopaba

O vereador Jairo dos Santos alega que a remoção foi realizada sem respeitar os procedimentos legais adequados
Sessão na Câmara de Vereadores de Garopaba – Foto: Reprodução/Youtube
Sessão na Câmara de Vereadores de Garopaba – Foto: Reprodução/Youtube

O cenário político de Garopaba foi abalado por uma controvérsia significativa envolvendo a destituição da presidência da Câmara Municipal. O vereador Jairo dos Santos expressou forte repúdio ao ato, alegando que a remoção foi realizada sem respeitar os procedimentos legais adequados, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.

De acordo com Jairo, a ação contra a presidência violou especificamente o artigo 194 do Regimento, que determina que quaisquer assuntos não previstos devem ser encaminhados pela Mesa Diretora ao Plenário para deliberação e decisão. Ele destacou que a decisão de destituir foi tomada sem o devido processo, caracterizando-se como uma violação clara das normas regimentais.

“O Regimento Interno da Câmara de Garopaba prevê, em seu artigo 194, que em assuntos omissos a Mesa Diretora, que é composta por quatro vereadores, encaminhará uma solução para respectiva omissão ao Plenário, que julgará pelo acatamento ou não da solução apresentada”, justificou Jairo.

O vereador atribuiu a ação a um movimento isolado de Jean Ricardo Antunes (PSB), criticando a criação de procedimentos arbitrários durante as sessões plenárias. Jairo argumentou que tais práticas ameaçam a integridade das instituições democráticas locais e erodem a confiança pública no legislativo municipal.

“Não podemos permitir que interesses pessoais ou políticos se sobreponham ao Estado de Direito e à vontade soberana do povo”, pontuou Jairo.

Além disso, ele enfatizou a importância de preservar o Estado de Direito e respeitar a vontade soberana do povo, rejeitando qualquer tentativa de manipulação política que possa prejudicar os princípios democráticos. A situação em Garopaba permanece tensa, com debates acalorados sobre a legitimidade e as implicações do ato de destituição que reverberam através da comunidade política local.

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