Na noite da última terça-feira (10), por volta das 21h45, a Polícia Militar foi chamada para atender a uma ocorrência de omissão de cautela na guarda de animais no bairro Encantada, em Garopaba. Um homem de 43 anos relatou que um cachorro da raça pitbull, pertencente ao seu vizinho, havia invadido o pátio de sua residência. O tutor do animal não tomou medidas para evitar que o cão circulasse livremente, causando preocupação ao vizinho.
A Polícia Militar foi até a residência do tutor do pitbull, mas ele não atendeu à guarnição. Durante a averiguação, o cachorro voltou sozinho para a casa do seu tutor. Mesmo com o retorno do animal, a Polícia Militar registrou um boletim de ocorrência, que poderá embasar futuras ações legais.
A omissão de cautela na guarda de animais está prevista na Lei de Contravenções Penais. Conforme o artigo 31, deixar de tomar os cuidados necessários com animais perigosos pode resultar em uma pena de 10 dias a 2 meses de prisão, ou multa, dependendo da gravidade do caso. No caso de reincidência ou de lesões causadas a terceiros, as penalidades podem ser ainda mais severas.