segunda-feira, 3 novembro 2025

Ministério Público Federal

Justiça obriga recuperação ambiental na área onde funcionava quiosque na praia central de Garopaba

Ação ajuizada pelo MPF em abril de 2013 determinou a demolição das estruturas e implementação de PRAD para regenerar vegetação nativa.

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

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Programação inclui oficinas, palestras e capacitação de professores durante a Semana da Educação no Trânsito.
Evento ocorre de 11 a 16 de novembro em Garopaba, Imbituba e Florianópolis, com produções que tratam de meio ambiente e diversidade cultural.
Julgamento do Tribunal do Júri reconheceu três qualificadoras no assassinato e considerou o réu culpado também por tráfico de drogas, negando o direito de recorrer em liberdade.

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