sexta-feira, 19 dezembro 2025

Ministério Público Federal

Justiça obriga recuperação ambiental na área onde funcionava quiosque na praia central de Garopaba

Ação ajuizada pelo MPF em abril de 2013 determinou a demolição das estruturas e implementação de PRAD para regenerar vegetação nativa.

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

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Promotoria de Palhoça aponta restrições ambientais prévias em área de restinga; prefeito disse ao MPSC que o Município não tinha ciência do TAC e suspendeu a obra nesta quinta-feira (18).
Terminal volta a atender o público após revitalização completa, com investimento superior a R$ 219 mil em melhorias estruturais.
Aniversário do município será comemorado na sexta-feira (19), na Praça Governador Ivo Silveira, com bolo e apresentações musicais.

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