quarta-feira, 4 fevereiro 2026

Ministério Público Federal

Justiça obriga recuperação ambiental na área onde funcionava quiosque na praia central de Garopaba

Ação ajuizada pelo MPF em abril de 2013 determinou a demolição das estruturas e implementação de PRAD para regenerar vegetação nativa.

Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

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Proposta aprovada por unanimidade manifesta apoio a projeto de lei em tramitação no Congresso que reconhece a limpeza urbana como atividade essencial.
Apresentação ao ar livre ocorre na Praça 21 de Abril, no Centro Histórico, às 20h, com repertório inspirado na cultura dos povos originários brasileiros.
Proposta reconhece atuação da Polícia Civil catarinense no combate à corrupção e foi aprovada por unanimidade durante sessão realizada na terça-feira (3).

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