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Justiça

Justiça Federal autoriza retirada de estruturas da obra na Praia Central de Garopaba

Decisão desta quarta-feira (13) mantém suspensão anterior da obra e permite remoção de bases de concreto instaladas na faixa de areia.
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Justiça Federal suspende obras de iluminação na Praia Central de Garopaba

Decisão determina paralisação imediata do projeto na faixa de areia e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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TJ-SC anula provas em abordagem e absolve réu por tráfico em Garopaba

Decisão aponta que entrada em veículo sem suspeita prévia viola direitos e invalida provas obtidas durante fiscalização de trânsito.
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Garopaba terá novo Fórum com 4,5 mil m², três pavimentos e investimento de R$ 21 milhões

Assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta sexta-feira (20) na Câmara de Vereadores; prazo de execução de até 36 meses
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Vereador Sérgio Jacaré deixa prisão e deve retomar atividades na Câmara de Garopaba

Vereador do PL foi preso por descumprimento de medidas protetivas em caso de violência doméstica e teve a prisão substituída por cautelares após decisão judicial.
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Polícia Militar cumpre mandado de prisão por não pagamento de pensão alimentícia em Garopaba

Ação ocorreu no bairro Areias de Palhocinha na noite de domingo (8) e teve como alvo um homem de 34 anos.
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Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.
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Evento privado de Réveillon em Garopaba é alvo de queixas e pedidos de reembolso

Festa na beira da praia teve ceia vendida a R$ 600 por pessoa; clientes afirmam que o serviço contratado não foi cumprido e buscam ressarcimento judicial.
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Justiça absolve ex-vereador Luizinho Campos, empresário e servidores em ação da Operação Ordem Urbana

Processo investigava supostos crimes urbanísticos e ambientais na APA da Baleia Franca; Sentença aponta falta de provas para condenação por parcelamento irregular do solo.
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Em nova decisão, juíza suspende Portaria da Prefeitura que declarou caducidade e impede contratação emergencial

Decisão desta sexta-feira (28) determina suspensão da Portaria nº 4101/2025 e do processo administrativo, mantendo a Expresso na operação até nova deliberação.
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Presidente da CPI do lixo em Garopaba cancela reunião desta quinta-feira por motivo de saúde

Ofício assinado por Sérgio Luiz Gonçalves remarca reunião extraordinária da comissão para segunda-feira (18), às 14h.
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Cardume com milhares de tainhas é registrado na Praia da Vigia em Garopaba

Imagens feitas em Garopaba nesta quarta-feira (13) mostram o mar tomado por tainhas durante a safra no litoral catarinense.
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CPI do lixo em Garopaba pode ser encerrada sem prorrogação, diz vereador

Rodrigo de Oliveira afirmou que pedido para ampliar prazo da comissão segue parado na Comissão de Legislação da Câmara de Garopaba.
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Antena no Morro da Silveira gera questionamentos sobre legalidade e zoneamento em Garopaba

Moradores questionam autorização urbanística e apontam possíveis irregularidades em área de uso restrito para instalação de antena de grande porte em Garopaba.
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Surfland terá que ressarcir R$ 16,8 milhões a consumidores após ajuste em acordo com MPSC

Aditivo redefine cronograma de ressarcimento a consumidores que rescindiram contratos.
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