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MPSC, Prefeitura de Garopaba e incorporadora firmam TAC na ação civil sobre áreas verdes do bairro Ferraz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira (15), prevê reversão de uma das áreas e criação de nova área verde em compensação para evitar a demolição da edificação iniciada.
  • 6 minutos de leitura

Obra em área verde no Ferraz pode ser mantida com compensação ambiental, avalia Promotoria

Segundo o promotor Guilherme Brito Laus Simas, a medida está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser adotada se for mais benéfica ao interesse público.
  • 12 minutos de leitura

Surfland terá nova reunião no Ministério Público em meio a mais de 600 ações no TJSC

Encontro será nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, dentro do inquérito civil que apura atrasos na entrega das unidades; MP avalia possibilidade de firmar TAC com a empresa.
  • 3 minutos de leitura

Ministério Público detalha esquema de fraudes em Garopaba e pede responsabilização penal de 16 denunciados

Denúncia da Operação Maestro aponta organização criminosa liderada pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) em contratos de saúde e educação.
  • 6 minutos de leitura

Justiça aceita denúncia do MPSC contra prefeito de Garopaba e outras 15 pessoas por fraudes em licitações

Denúncia aponta esquema estruturado em Garopaba com manipulação de licitações, aditivos irregulares e desvio de recursos; Tribunal determinou intimação dos réus nesta segunda (25).
  • 4 minutos de leitura

Surfland divulga novo cronograma de entrega do resort e prevê conclusão total para outubro de 2026

Empresa promete entrega gradual por blocos a partir de janeiro e confirma que início do agendamento das estadias será em dezembro de 2025.
  • 3 minutos de leitura

MPSC abre inquérito civil sobre programa de reciclagem e kits escolares da Prefeitura de Garopaba

Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.
  • 5 minutos de leitura

MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.
  • 4 minutos de leitura

Justiça condena homem a 28 anos de prisão por violência sexual contra criança em Garopaba

Condenação foi definida nesta sexta-feira (18) e inclui indenização de R$ 50 mil à vítima, conforme decisão judicial.
  • 1 minutos de leitura

Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.
  • 4 minutos de leitura
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Ação acompanhada pela Superintendência do Ministério da Pesca em SC distribuiu computadores e outros equipamentos adquiridos por emenda de R$ 350 mil do deputado Pedro Uczai.
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Polícia Militar prende homem com mandado por furto em Garopaba

Suspeito de 50 anos foi localizado no bairro Ambrósio, em Garopaba, após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão confirmar ordem judicial em aberto.
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Suspeito é preso após furtar bebidas e chocolate em comércio de Garopaba

Homem de 33 anos foi contido por funcionários do estabelecimento nas proximidades da Lagoa das Capivaras na noite de sábado (7).
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