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Projeto de Lei
Prefeito veta projeto que proibia estacionamento de motorhomes em vias públicas de Garopaba
Proposta vetada previa regulamentação de trailers e casas móveis, mas Executivo apontou vícios legais e falta de estrutura para aplicação.
2 minutos de leitura
Câmara de Vereadores aprova veto do prefeito à emenda sobre zoneamento
Com voto de minerva do presidente da Câmara, vereadores da base garantem aprovação do veto; Decisão é criticada por moradores, que cobram coerência dos parlamentares.
3 minutos de leitura
Comissão da Câmara debate veto do prefeito sobre emenda do Plano Diretor de Garopaba
Com participação de técnicos e população, comissão recomenda rejeição do veto; vereadores da base não compareceram.
5 minutos de leitura
Proposta de Lei ameaça dunas da Ferrugem; associação inicia petição contra ocupação
A Associação de Amigos das Praias da Barra e da Ferrugem lançou uma petição contra a PL que autoriza construções na área.
2 minutos de leitura
Novo Plano Diretor de Garopaba é aprovado pela Câmara de Vereadores
Após um ano em tramitação, os projetos foram aprovados com 7 votos a favor e 2 contrários.
3 minutos de leitura
Alesc aprova alterações em limites territoriais entre Garopaba, Imbituba e Laguna
Projeto de Lei 26/2023 vai para votação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
2 minutos de leitura
Câmara de Garopaba adere ao Programa Antonieta de Barros
Proposta segue para votação e poderá beneficiar estudantes do ensino médio, técnico e superior.
3 minutos de leitura
Vereador reforça que “Inclusão não é favor” e aborda acessibilidade
Rogério Linhares (Podemos) destaca a necessidade de adaptar Garopaba para pessoas com deficiência.
3 minutos de leitura
Câmara de Garopaba debate Veto ao Projeto de Tablets para Alunos com Deficiência
Vereadores discutem veto do prefeito e defendem a importância do projeto para a inclusão de alunos com deficiência.
4 minutos de leitura
Câmara de Garopaba aprova Projeto para Distribuição de Medicamentos à base de Cannabis pelo SUS
Aprovado por unanimidade, o projeto visa desmistificar o uso medicinal da cannabis e garantir acesso gratuito.
3 minutos de leitura
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Clima
Defesa Civil alerta para temporais com granizo e ventos fortes na sexta-feira (28)
Órgão estadual prevê avanço de frente fria com chuva intensa e risco de danos em várias regiões entre a manhã e a noite.
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Justiça
Justiça indefere mandado de segurança da Expresso contra Prefeitura e mantém a caducidade do contrato
Juíza argumentou que a decisão administrativa contestada exige análise técnica e processual que não pode ser realizada no mandado de segurança.
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Segurança
Polícia Militar prende mulher por suspeita de tráfico de drogas no bairro Palhocinha, em Garopaba
Ação ocorreu na noite de terça-feira (25) após fuga de um homem e localização de droga, celulares e dinheiro fracionado no imóvel, segundo a corporação
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