sábado, 16 agosto 2025

TJSC

MPSC instaura inquérito civil para apurar atrasos em empreendimento da Surfland Brasil em Garopaba

Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.

Surfland Brasil enfrenta mais de 300 ações de investidores após atrasar obra em Garopaba

Em decisões recentes, Justiça reconhece falhas da incorporadora e determina devolução integral do valor com indenizações, anulação de cláusulas e suspensão de cobranças.

Novo Fórum de Garopaba terá edital de licitação lançado nos próximos meses

Tribunal de Justiça confirma liberação de recursos para construção da nova sede no bairro Ferraz.

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Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.
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Encontro reunirá secretários e diretores municipais para debater políticas públicas e programas federais voltados ao setor.

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