A Câmara de Vereadores de Garopaba realizou na terça-feira (24) a 20ª sessão ordinária do ano, com destaque para a votação de projetos relacionados à educação, cultura local, segurança de eventos públicos e proteção à pesca artesanal da tainha. A sessão também analisou vetos do Executivo, requerimentos de informação e pedidos de licença parlamentar.
Durante os trabalhos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2025, do Prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, originalmente estabelecido pela Lei nº 1897 de 2015.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 96/2025, que reconhece oficialmente a pesca artesanal da tainha como patrimônio histórico, cultural, material e imaterial do município, detalhando práticas e figuras típicas da atividade.
A proteção ao ambiente escolar também foi pauta, com debates sobre o Projeto de Lei nº 87/2025, que prevê a criação de um programa de monitoria voluntária nas escolas municipais. O parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que considerou o projeto constitucional, foi rejeitado por voto de desempate do presidente, interrompendo o andamento da proposta.
Entre as matérias culturais, houve discussão sobre a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 89/2025, relacionada ao Programa Municipal de Apoio à Cultura. A emenda, que pretendia retirar a preferência de atendimento a produtores com nota fiscal ativa, foi rejeitada.
No âmbito de segurança em eventos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2025, que proíbe a contratação de artistas ou execução de músicas que façam apologia a crimes, drogas, violência ou sexualização precoce em eventos com público infantojuvenil. A proposta surgiu após denúncias envolvendo atrações inadequadas em atividades públicas.
Também foram aprovados requerimentos de informação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina e à CCR Via Costeira Sul, sobre temas como contratação de professores de educação especial, revitalização da rodovia Abílio Manoel de Lima e acessos à BR-101.
A sessão foi marcada ainda pelo anúncio da licença de 30 dias do vereador Jairo Pereira dos Santos (PP), que será substituído pelo suplente Nei do Cipó. Por fim, os parlamentares homenagearam Joaquim Roque Pacheco, ex-prefeito e tabelião, por seus 60 anos de serviços prestados ao município.