A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou manifestação formal ao Tribunal de Justiça pedindo a manutenção das prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Coleta Seletiva. O documento, ao qual o Garopaba.sc teve acesso, aponta novos elementos colhidos após a confissão do empresário Joaquim da Silva Pacheco.
Segundo a 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), o inquérito policial nº 637.2025.0001 foi parcialmente concluído em 16 de janeiro de 2026 e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina. A Polícia Civil sustenta que as provas reunidas demonstram a existência de um esquema de corrupção sistêmica instalado dentro da administração municipal de Garopaba, com atuação contínua ao longo de diferentes gestões.
De acordo com o relatório, o prefeito detido Junior de Abreu Bento (PP) é apontado como líder político da organização criminosa, exercendo controle direto sobre licitações, execuções contratuais e pagamentos. A Polícia Civil afirma que ele teria sido beneficiário direto e indireto de repasses ilícitos, inclusive com recebimento pessoal de valores em dinheiro, mesmo após a deflagração da primeira fase da operação policial.
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O que diz Joaquim Pacheco em depoimento
Segundo a Polícia Civil, o empresário Joaquim da Silva Pacheco prestou depoimento confessional na quarta-feira (14), na presença de seus advogados, detalhando a dinâmica de pagamentos de vantagens indevidas que teriam ocorrido de forma contínua entre janeiro de 2021 e novembro de 2025.
De acordo com o relato, logo no início da gestão municipal em 2021, Joaquim procurou a Prefeitura de Garopaba para tratar de pagamentos de notas fiscais em atraso. Por orientação do então prefeito, foi encaminhado ao secretário de Administração, Luiz Henrique Castro de Souza, que teria exigido inicialmente R$ 50 mil para liberar os valores. Após resistência, o montante teria sido fixado em R$ 25 mil mensais, pagos entre janeiro e abril daquele ano.
Ainda conforme o depoimento, a partir de maio de 2021, a exigência teria sido elevada para R$ 30 mil mensais, com a justificativa de que os valores serviriam para “ajudar o chefe”, em referência direta ao prefeito. Esses pagamentos teriam se mantido até março de 2023, quando houve o encerramento de um contrato e a celebração de um novo vínculo administrativo.
O empresário relatou que, após um período sem cobranças, as exigências foram retomadas em julho de 2023, já sob a gestão do então secretário Marcos André Cascaes. Nesse momento, o valor mensal teria sido renegociado para R$ 20 mil, pagos até o final de 2025. Joaquim afirmou ainda que, em duas ocasiões específicas, entregou pessoalmente valores em dinheiro diretamente ao prefeito, nos meses de setembro e novembro de 2025.
O depoimento também aponta que as cobranças persistiram mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Coleta Seletiva, com pressão para continuidade dos pagamentos sob ameaça de retenção de notas fiscais, o que, segundo a Polícia Civil, demonstra tentativa de obstrução das investigações e risco à ordem pública.
Ao final, a Polícia Civil sustenta que a confissão de Joaquim foi corroborada por saques bancários, análises financeiras e dados telemáticos, que coincidem com datas de reuniões e entregas de valores, totalizando aproximadamente R$ 1,43 milhão em vantagens indevidas ao longo de cinco anos.
Argumentos da Polícia Civil para manter as prisões
No pedido encaminhado à Justiça, a Polícia Civil sustenta que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Entre os principais argumentos apresentados estão a gravidade dos fatos apurados, o volume de recursos supostamente desviados e a posição de influência ocupada pelos investigados dentro da estrutura administrativa.
A corporação também aponta risco concreto de interferência nas investigações, destacando que, mesmo após a primeira fase da operação, teriam persistido tentativas de manter o esquema em funcionamento. Segundo a Polícia Civil, a permanência dos investigados em liberdade poderia facilitar a destruição de provas, a combinação de versões e a intimidação de testemunhas.
Outro ponto citado é o caráter sistêmico do esquema, que, conforme o relatório, envolvia manipulação de editais, direcionamento de licitações, fraudes na execução contratual e produção de documentos administrativos para dar aparência de legalidade a atos já previamente ajustados.
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Prisões da Operação Coleta Seletiva ocorreram no início de janeiro
A segunda fase da operação Coleta Seletiva foi deflagrada na quinta-feira (8), quando a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e afastamentos cautelares. Na ocasião, foram presos o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), o empresário Joaquim Pacheco e o servidor municipal Silas Gonçalves, então responsável pelo setor de licitações e contratos.
Os presos foram encaminhados ao Presídio Regional de Tubarão. Desde a prisão do prefeito, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves (PP), assumiu interinamente o comando da Prefeitura Municipal.
Silas Gonçalves, que ocupava o cargo de diretor executivo de Licitações e Contratos, foi exonerado por meio de portaria assinada pelo prefeito em exercício. Já Marcos André Cascaes e Ricardo Luiz Pereira foram afastados cautelarmente de suas funções, sem prejuízo da remuneração.
O prefeito de Garopaba também é réu na operação Maestro, deflagrada em 2024 pela Polícia Civil, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos do município. Em outro procedimento, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou recentemente uma investigação relacionada a um contrato de software na área da saúde.
Nota da defesa do prefeito Junior de Abreu Bento
Em nota à imprensa divulgada na quarta-feira (14), a defesa técnica do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento, afirmou que a prisão preventiva tem caráter provisório e não representa reconhecimento de culpa ou comprovação de responsabilidade criminal.
Segundo o escritório Araujo, Reinisch & Telles que representa o prefeito, a medida teria sido fundamentada na necessidade de resguardar o andamento das investigações, sem que, até o momento, tenham sido identificados elementos como reuniões, mensagens, ligações ou qualquer outro indício de interação direta entre o prefeito e o empresário investigado.
A defesa também sustenta que a apuração envolve fatos que teriam se iniciado em 2016, antes do primeiro mandato de Bento, e informou que seguirá adotando os instrumentos legais cabíveis para buscar o restabelecimento da liberdade do prefeito e o esclarecimento dos fatos.