O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Garopaba, Sérgio Luís Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal na quinta-feira (5), mantendo a prisão preventiva decretada pela Justiça no contexto de investigação por violência doméstica.
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Conforme consta na decisão a qual o Garopaba.sc teve acesso, o pedido da defesa buscava a revogação da prisão preventiva ou a substituição da medida por outras cautelares. No entanto, o relator do processo, Desembargador Volnei Celso Tomazini, entendeu que permanecem presentes os requisitos legais que justificam a manutenção da prisão.
Segundo o voto apresentado no julgamento, há indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. O relator também apontou que a prisão preventiva se mantém necessária para garantir a proteção da vítima e a ordem pública.
O documento menciona que o investigado teria se aproximado da residência da vítima em diversas ocasiões, mesmo após a determinação judicial que estabeleceu restrições de contato. Conforme descrito nos autos, ele teria realizado manobras com veículo nas proximidades do imóvel e passado repetidas vezes em frente à residência.
Ainda de acordo com o relatório do processo, há registros de ameaças e relatos de disparos de arma de fogo nas imediações da casa da vítima. Em um dos episódios citados, o investigado teria passado cerca de dez vezes em frente ao imóvel, comportamento que, segundo o entendimento apresentado no voto, pode ser interpretado como tentativa de intimidação.
O processo também menciona áudios anexados aos autos em que o investigado teria afirmado que as medidas protetivas “não fazem nada de proteção”. Para o relator, a declaração foi considerada indicativa de desrespeito à decisão judicial.
O que diz a defesa
A defesa, representada pelos advogados Filipe Rodrigues Sandini, Júlia Gonçalves Medeiros e Leonardo Zanini Oliveira, sustentou no habeas corpus que a prisão preventiva não teria fundamentação concreta. Os advogados também alegaram ausência de elementos suficientes para justificar a medida e apontaram supostas irregularidades relacionadas à audiência de custódia.
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Apesar dos argumentos apresentados, a 5ª Câmara Criminal decidiu de forma unânime pela manutenção da prisão preventiva.
Prisão do vereador ocorreu em 20 de fevereiro
O vereador Sérgio Jacaré foi preso na manhã do dia 20 de fevereiro por agentes da Polícia Civil. Conforme informações da delegacia responsável pelo caso, a prisão preventiva foi decretada no contexto de investigação por violência doméstica e familiar contra mulher.
Reincidência
O vereador já havia sido preso anteriormente. Na madrugada de 24 de novembro de 2024, Sérgio Jacaré foi detido em Imbituba, após ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo, conforme informou a Polícia Militar. Na ocasião, uma pistola foi encontrada no interior do veículo conduzido pelo parlamentar.
De acordo com registros policiais, em 2018 ele também foi preso em circunstâncias semelhantes, quando portava uma arma com registro vencido, sendo liberado após pagamento de fiança.