O prefeito em exercício de Garopaba, Jorge Augusto Chaves (PP), homologou, na sexta-feira (30), um processo de inexigibilidade de licitação para contratação de curso de capacitação na área de licitações. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e ocorre após a exoneração de Silas Gonçalves e a nomeação da nova responsável pela Diretoria Executiva de Licitações e Contratos .
De acordo com o Termo de Homologação IL 002/2026, o processo autoriza a aquisição de três vagas no Curso Completo de Licitações, com foco na Lei Federal nº 14.133/2021, voltado à formação de agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e analistas de licitações. A capacitação será realizada de forma presencial, em Florianópolis, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026.
Conforme o documento, a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e tem valor total de R$ 9.897,00, com a empresa Informações Expressas de Licitações Ltda. O curso terá carga horária de 24 horas e aborda temas como planejamento das contratações, gestão de riscos, julgamento de propostas e gestão contratual, segundo o termo publicado .
A homologação ocorre no contexto de mudanças recentes na estrutura administrativa do setor. No dia 15 de janeiro, a Prefeitura de Garopaba publicou portaria que exonerou Silas Gonçalves do cargo de diretor executivo de Licitações e Contratos após ter sido preso preventivamente no âmbito da operação coleta seletiva. No dia seguinte, 16 de janeiro, o prefeito em exercício nomeou Alexia Camila Pradal Benevenuto Ferreira para a função.
O termo foi assinado por Jorge Augusto Chaves com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitações e contratos administrativos, e em parecer conclusivo emitido pela Comissão de Contratação do município, conforme registrado no processo administrativo nº 002/2026.