À medida que o período eleitoral se aproxima, os pré-candidatos calibram suas estratégias em um terreno minado de regulamentações. A propaganda eleitoral oficial só será permitida a partir de 16 de agosto, mas antes disso, durante o que se denomina pré-campanha, diversas atividades são permitidas e outras tantas proibidas, segundo as alterações das Leis 13.165/2015 e 13.488/2017 no Artigo 36-A da Lei 9.504/97.
A legislação eleitoral brasileira, em sua busca por equidade na disputa, define critérios rigorosos sobre o que é ou não admissível neste período. Para se candidatar, os interessados devem ser maiores de 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito ou vice-prefeito, possuir filiação partidária, entre outros requisitos.
O que é Permitido na Pré-campanha?
Os pré-candidatos podem se apresentar ao público, discutir questões políticas, e até usar redes sociais para exaltar suas qualidades, contanto que não façam pedido explícito de votos. Qualquer ato que transgrida essas regras pode resultar em multas pesadas.
O que não é Permitido na Pré-campanha?
Comícios, carreatas e showmícios continuam sendo estritamente proibidos antes do início oficial da campanha. Da mesma forma, a distribuição de material gráfico como panfletos ou a instalação de outdoors é desaconselhada, pois os pré-candidatos ainda não possuem CNPJ de campanha nem conta bancária específica para fins eleitorais.
Inovações na pré-campanha
A legislação permite o uso de adesivos em veículos, limitando-se a meio metro quadrado, e o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, desde que não haja solicitação de votos. Este último ponto reflete uma adaptação às realidades digitais da política moderna, permitindo um diálogo mais constante com o eleitorado.
Viver na era da informação significa que as lives se tornaram uma ferramenta vital para os pré-candidatos comunicarem suas plataformas. Dentro das limitações legais, eles podem organizar transmissões ao vivo para discutir suas propostas sem pedir votos explicitamente.
A pré-campanha é uma fase crucial onde os pré-candidatos devem navegar com cautela nas águas regulatórias, enquanto preparam o terreno para o sprint final de 45 dias de campanha oficial. A compreensão clara das regras é indispensável para evitar penalidades e garantir uma disputa justa e equitativa.
Fonte: TSE