Um episódio ocorrido durante a sessão da Câmara de Vereadores, realizada na terça-feira (9), gerou debate sobre os limites de manifestação na Tribuna Popular. O cidadão garopabense Júnior Souza utilizava o espaço para falar sobre a coleta de resíduos sólidos no município quando teve a fala interrompida pela presidência da Casa e não conseguiu concluir sua manifestação.
Manifestação tinha como tema a coleta de resíduos
Ao abrir a participação, o presidente informou que o cidadão havia solicitado o uso da Tribuna Popular para tratar da coleta de resíduos sólidos de Garopaba e que teria 15 minutos para se manifestar, conforme previsto no regimento interno.
Durante sua fala, Júnior afirmou que a situação da coleta de lixo no município ainda estaria distante da normalidade. Além de relatar problemas relacionados ao recolhimento dos resíduos, ele também mencionou contratos, fiscalização do serviço e desdobramentos da investigação conduzida por uma CPI relacionada ao tema.
Presidência faz advertências durante a fala
A primeira interrupção ocorreu quando o presidente da Câmara Edmundo Alves do Nascimento (PP) entendeu que o cidadão estaria se afastando do assunto informado no requerimento. Segundo o presidente, a manifestação estaria extrapolando os limites previstos para o tema informado no requerimento e nas regras da Tribuna Popular.
Júnior contestou a advertência e afirmou que suas observações estavam relacionadas diretamente ao tema da coleta de lixo. Em seguida, o presidente citou o artigo 99 do regimento interno, que estabelece restrições para manifestações que envolvam a integridade de membros ou instituições públicas.
Após a retomada da fala, o cidadão voltou a abordar questões ligadas à coleta de resíduos, à fiscalização do serviço e à CPI do lixo instaurada para investigar o assunto. Nova interrupção ocorreu quando ele mencionou a comissão parlamentar de inquérito e a atuação de vereadores.
Na sequência, o presidente realizou nova advertência e informou que encerraria a participação caso houvesse novas referências à conduta de parlamentares. Após fazer referências à atuação de vereadores, Júnior teve o microfone desligado e sua participação foi encerrada antes do término do tempo previsto.
Vereador questiona decisão da presidência
Ainda durante a sessão, o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) levantou questão de ordem e discordou da interpretação adotada pela presidência. Segundo ele, a fala do cidadão não teria configurado ataque à integridade de membros da Casa, situação que justificaria a interrupção com base no regimento.
O presidente manteve sua decisão e afirmou que o participante havia descumprido as regras da Tribuna Popular, destacando que a orientação também teria sido respaldada pela assessoria jurídica da Câmara.
O que dizia o discurso que não foi concluído
Após a sessão, a reportagem teve acesso ao conteúdo integral preparado por Júnior Souza para apresentação na Tribuna Popular.
No texto, o cidadão faz críticas à situação da coleta de lixo em Garopaba, questiona a fiscalização do serviço prestado pela empresa contratada emergencialmente, menciona a atuação de órgãos públicos e parlamentares durante os últimos meses e relata situações que, segundo ele, teriam sido observadas durante o período de crise no sistema de coleta.
O discurso também apresenta elogios ao secretário interino de Infraestrutura, Jair Ribeiro, e a moradores que, segundo o autor, auxiliaram no monitoramento de problemas relacionados ao recolhimento de resíduos em diferentes bairros da cidade.
Ao final da manifestação preparada para a Tribuna Popular, Júnior cobra providências do Poder Executivo e do Poder Legislativo para solucionar os problemas relacionados à coleta de lixo e responde a críticas que afirma ter recebido anteriormente durante debates políticos no município.
Leia o discurso na íntegra disponível ao final da reportagem.
Leia também: CPI do lixo: parecer final concluiu que não haveria “utilidade prática” na continuidade da investigação
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Edmundo Alves do Nascimento, para solicitar um posicionamento sobre a interrupção da fala do cidadão e a interpretação do artigo 99 do Regimento Interno. Até a publicação desta reportagem, a presidência da Câmara não havia se manifestado sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Discurso na íntegra:
Bom, quero começar dando um boa noite aos vereadores, ao presidente da casa e a todos que aqui estão presentes.
Mas um boa noite especial à população de Garopaba, aos nativos e a todos que aqui escolheram morar e participar.
Venho a esta tribuna na noite de hoje para falar da nossa coleta seletiva de lixo.
Não preciso eu falar aqui de todos os acontecimentos ocorridos nos últimos seis meses em nossa cidade. Contratos antigos mal elaborados, indícios de corrupção, afastamentos, prejuízos, falta de transparência e tudo mais.
Mas tudo isso citado já está mais que sabido por nossa população.
Eu venho aqui nesta tribuna porque, como é do conhecimento de todos que acompanham nossa política municipal, eu presencio quase 100% de todas as sessões desta casa legislativa.
E por tudo que já aconteceu, tenho escutado aqui nesta mesma tribuna alguns vereadores da base do governo dizerem que a situação da nossa coleta se normalizou.
E venho aqui informar aos pares que nada se normalizou e que estamos sim muito longe de estar com nossa coleta de lixo normal, e ainda mais longe de ser a ideal para os padrões turísticos de nossa cidade.
Venho aqui dizer que temos muito trabalho a fazer, muito ainda a ser feito. E não digo só por vocês, digo por todos nós, digo Poder Legislativo, Poder Executivo e ainda mais por quem comanda tudo isso, o pagador de impostos, o verdadeiro responsável por vocês estarem sentados em suas cadeiras: o povo.
Venho aqui dizer como poderia estar normalizada nossa coleta se ainda temos sim uma coleta precária e mal feita. Se a empresa emergencial que está nos atendendo não entrega um trabalho à altura de nossos munícipes e turistas.
Se nosso lixo não é bem recolhido. Se nosso lixo não é sequer separado. E se as escalas de coleta não são cumpridas à risca como merecemos. Como poderia estar normalizado?
Temos um contrato emergencial, é verdade. Mas que foi feito sem decreto de emergência. E esse foi só mais um erro entre tantos outros que tem nesse contrato, que está sendo realizado por uma empresa que sequer tem as licenças necessárias para realizar o serviço.
Uma empresa que trabalha dentro de uma outra empresa que atende cidades vizinhas.
Quem garante que nosso lixo não está sendo misturado ao lixo de outras cidades e jogado tudo na conta de nossa cidade lá no aterro sanitário? Porque não sabemos quem está fiscalizando tudo isso.
Nosso lixo está sendo recolhido e não está sendo pesado na saída. Então não temos parâmetro algum de quanto produzimos de lixo.
Estamos à mercê do que a empresa emergencial nos entrega de relatório.
E mais, a empresa que cedeu o espaço para esta emergencial foi a Resamb, empresa esta que nos serviu com excelência por 20 anos.
E para piorar, além do trabalho mal feito, sem parâmetro algum de pesagem e sem separação dos resíduos, ainda estamos pagando o dobro do justo pelo trabalho. Imaginem vocês pagar o dobro sem saber o que está sendo recolhido e ainda ter um trabalho muito inferior ao ideal para nossa cidade.
Se já não bastasse estarmos pagando o dobro pelo trabalho, ainda estamos pagando funcionários afastados por corrupção há seis meses parados em casa. E esse dinheiro sai dos cofres de nossa cidade e tenham certeza: não retornará nem um real deste dinheiro, independente do que aconteça na Justiça.
Sinceramente, vereadores, não vejo nada nem perto do normal, pois vi e presenciei uma CPI onde alguns vereadores simplesmente ignoraram os fatos, simplesmente não deram importância alguma ao tamanho da situação.
Não deram o mínimo de interesse em resolver a situação. Ignoraram explicitamente, para quem quisesse ver, o juramento que fizeram antes de assumir seus cargos. Não cumpriram em nada suas responsabilidades para com o povo garopabense.
E pior, pagamos por isso.
Vimos apenas uma defesa incansável por seus interesses próprios.
E pior, pagamos por isso.
Ouvimos de pessoas do nosso poder público frases como:
“Tínhamos um esquema que funcionava, mas aí alguém denunciou e agora tá essa encrenca aí.”
E nada foi feito com o autor da frase.
E acreditem, pagamos por isso.
Ouvimos vereador que já está no seu sexto ano de legislatura dizer que, se não tivesse colocado a cabeça a prêmio, muitos teriam sido presos antes. E este mesmo diz ter um pacto com o governo.
Que tipo de vereador faz um juramento dizendo que vai fiscalizar e depois diz ter um pacto com o mesmo que ele jurou fiscalizar? Essa situação é, no mínimo, inacreditável.
A população garopabense tem sim se ajudado ao máximo, se organizado, se aproximado uns dos outros para tentar minimizar o problema.
A tal empresa emergencial, que não merece sequer que eu diga seu nome, coloca seus funcionários diariamente para trabalhar sem qualquer tipo de equipamento de segurança.
Pois mentiu inúmeras vezes à minha pessoa quando fui buscar informações.
Fez dos galpões da empresa Mineoro seu depósito de lixo e ali fazia seu transbordo.
Ali instalada sem nenhum tipo de licença, sem condições alguma de trabalho, ficou por um mês.
Órgãos como o nosso IMAG foram chamados e esse, por sua vez, fez vídeos e várias postagens em suas páginas. Nos mostrou que estavam trabalhando, que estavam fazendo jus ao que também pagamos. Mas não mostrou seus relatórios. Seus resultados.
E aí mais uma vez pagamos por nada.
Mas temos aqui que falar da coleta de lixo e deixamos o IMAG para um outro momento, quem sabe.
A empresa, sem condições alguma de trabalho, ali no bairro Palhocinha trabalhava espalhando seu odor por todas as casas de nossos munícipes.
A mesma só não contava com a força do povo garopabense que, assim que constatou que nossos vereadores não resolveriam o problema, logo tomou providências.
Juntos, os moradores do bairro Palhocinha expulsaram a empresa dali.
Empresa esta que deveria ser lacrada já no primeiro dia de trabalho.
Pois estavam sem as licenças necessárias para funcionamento.
Aí vem a pergunta: onde estão nossos órgãos fiscalizadores? Para que serve o IMAG? Este, por sua vez, existe? Talvez para alguns.
Mas vamos falar do lixo.
Eu entrei a fundo no assunto. Fui buscar respostas, mas como para todo cidadão de bem e de classe humilde assim como eu, as respostas vêm distorcidas, quando vêm resposta.
Mas dentro de tudo que eu apurei, visitei e conversei, constatei que Garopaba tem uma empresa de coleta de lixo dela própria, com sede na cidade, empresa esta que recolhe, pesa, separa e por muito pouco não está fazendo a reciclagem.
Porque a máquina está lá. Um investimento de R$ 5 milhões parado.
E se não bastasse, nosso Executivo teve a audácia de não dar o alvará de funcionamento e ainda fez o embargo do funcionamento da própria.
E a empresa a que me refiro é a Resamb.
Que só não foi fechada pelo nosso poder público porque a tal emergencial precisa do pátio da empresa para fazer transbordo.
Mas se tudo isso não bastasse, dentro de tudo isso eu ainda tenho, devo e faço com orgulho de dar os parabéns ao garopabense.
Que está segurando a barra. Nós sim estamos matando no peito a dificuldade.
Estamos nos ajudando e por muitas vezes tentando achar algo de positivo.
Também não posso deixar de dar os parabéns a uma outra pessoa. Pessoa essa que vou dizer e afirmar, porque é o que eu escuto do garopabense.
A sorte do Executivo hoje é ter um cara como o secretário interino de Infraestrutura, Jair Ribeiro.
Cara, meus parabéns. Tu sim mereces uma gratificação de nossa cidade.
Vi e acompanhei o trabalho dele por meses. Por muitas vezes, meia-noite, estávamos conversando sobre o que poderia ser feito para minimizar o problema.
Jair, tens o meu respeito máximo.
Poderíamos sim ter um secretário desta magnitude também na Saúde e na Educação.
Meus parabéns.
Dentro de tudo também quero deixar aqui um parabéns ao grupo de WhatsApp Política Garopaba, grupo este que se uniu, onde por muitas manhãs informamos onde o lixo se acumula e assim passamos ao secretário, que toma as providências para que recolham.
Grupo esse que foi chamado de “grupinho” por alguns e foi desvalorizado aqui nesta tribuna.
Grupo esse que resolve muitos e muitos problemas de nossa cidade.
Grupo este que, sem fazer juramento algum, cumpre à risca a tarefa de fiscalizar.
E pior, por muitas vezes temos que escutar de vereadores a pergunta: “quem és tu na fila do pão?”, assim como eu escutei.
E quem faz cobranças mais severas ainda tem que escutar do mesmo que vale menos que as fezes que a cachorra dele faz na grama, assim como escutou a cidadã Scheila Vitorino.
Atitude que considero inadequada por parte do vereador.
Eu poderia sim vir aqui e lhe dar uma resposta. Mas não.
A única coisa que tenho a lhe dizer é: você não está preparado para ser vereador desta cidade, meu jovem.
Espero, com esperança, que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tomem providências sobre nossa coleta de lixo.
Que trabalhem e cumpram seus juramentos.
Que criem projetos como lixeiras comunitárias nas comunidades.
Que nós, moradores e turistas de Garopaba, não precisemos mais passar por isso.
Respeitem Garopaba. Respeitem o cidadão pagador de impostos.
Essa empresa emergencial não merece estar aqui. Ela não merece trabalhar para Garopaba.
Executivo e Legislativo, nós garopabenses depositamos em vocês nossa confiança.
Então façam o trabalho de vocês.
Garopaba merece o melhor.
E respondendo à pergunta do vereador: quem sou eu na fila do pão?
Não sou ninguém. Não pego fila para comprar pão. Eu acordo junto com minha esposa às 5h da manhã para ir trabalhar e a padaria nem está aberta ainda.
Mas posso te garantir: na minha conta nunca entrou dinheiro público e a polícia nunca invadiu minha casa por corrupção.
Porque eu honro meu pai e minha mãe. E ainda mais minha esposa e meus filhos.
Boa noite a todos.
Garopaba sempre.