O presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba, vereador Jairo Pereira dos Santos, após intensas polêmicas na última sessão legislativa, esclarece os eventos recentes à população. Após uma tentativa de destituição conduzida por alguns vereadores, Jairo afirmou que a ação foi ilegal e reafirmou sua posição como presidente eleito democraticamente pela maioria dos vereadores.
Nesta terça-feira 2 de julho, o episódio escalou com o anúncio do vereador Jean Ricardo Antunes se apresentando como presidente interino, o que levou Jairo a adotar medidas judiciais.
Jairo destacou que a presidência da Câmara é ocupada por ele, conforme eleição democrática realizada pela maioria dos vereadores. Ressaltou que estão sendo adotadas providências legais contra o pronunciamento do vereador Jean Ricardo Antunes que se autoproclamou presidente interino.
No que diz respeito à acusação de que o som da sessão da Câmara teria sido desligado intencionalmente, Jairo negou qualquer interferência, afirmando que o problema técnico foi investigado e esclarecido pelo técnico responsável.
Jairo expressou sua decepção com os tumultos e a “politicagem” que têm dificultado os trabalhos na Câmara. Reafirmou seu compromisso com a legalidade e o desejo de representar Garopaba de forma justa, esperando que os conflitos políticos cessem para que a cidade possa ser devidamente atendida e fiscalizada.
Ele também comentou sobre um documento que circula nas redes sociais, indicando que ele já teria deixado a presidência. Jairo classificou o documento como fake news e mencionou que está sendo registrada uma ocorrência para investigar a falsidade ideológica. Reiterou que todas as decisões na Câmara até o momento foram a seu favor e que seguirá agindo dentro da legalidade.
O que diz o Advogado da Câmara de Garopaba
O advogado da Câmara de Vereadores de Garopaba, Dr. João Urbano Dominoni Neto, esclarece sobre a intervenção judicial ocorrida na última sessão, ontem 1 de julho. João explicou que, embora os Poderes Legislativo e Judiciário sejam independentes, o Judiciário tem a autoridade para intervir em casos de ilegalidade. Neste caso, a intervenção ocorreu devido a um ato considerado ilegal por um grupo de vereadores liderado pelo vereador Jean Ricardo Antunes.
A juíza da Comarca de Garopaba, ao proferir sua decisão no processo Nº 5000816-95.2024.8.24.0167/SC, utilizou como fundamento uma jurisprudência do Estado do Amazonas. Essa decisão foi essencial para a condução dos ritos durante a sessão da Câmara. A jurisprudência em questão estabeleceu precedentes para casos similares, onde atos ilegais no âmbito do Legislativo foram corrigidos por meio de decisões judiciais, esclarece João.
Segundo João, a decisão da juíza foi de observância obrigatória para todos os envolvidos na sessão, pois visava corrigir a ilegalidade cometida pelo grupo de vereadores. Durante a sessão, foram seguidos não apenas o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei 201/1967, mas também os termos estabelecidos pela decisão judicial. A leitura dessa decisão, que inclui a jurisprudência do Amazonas, foi feita publicamente para garantir a transparência e o cumprimento legal.
Além disso, o advogado ressaltou que a decisão judicial serviu como um ato normativo específico para a sessão, garantindo que os procedimentos fossem conduzidos de acordo com a lei. A juíza de Garopaba baseou sua decisão na jurisprudência do Amazonas, demonstrando que, em situações de ilegalidade comprovada, o Judiciário pode e deve intervir para restaurar a ordem legal.
Portanto, a tentativa de destituição de Jairo Pereira dos Santos após a sessão, assim como a ação inicial, foi considerada ilegal. As medidas tomadas após a sessão foram novamente caracterizadas como ilegais, reforçando a necessidade de observância das decisões judiciais para manter a legitimidade e a ordem no Legislativo municipal, finaliza João.