O ex-presidente da Câmara de Garopaba, vereador Jairo Pereira dos Santos (PP), usou a tribuna na sessão da última terça-feira (4) para esclarecer sua posição sobre o Plano Diretor e a mobilização da comunidade da Praia da Silveira contra o aumento do índice construtivo nos morros.
Durante sua fala, o parlamentar reafirmou seu compromisso com os moradores da Silveira, defendendo a necessidade de um zoneamento específico para a localidade, mas declarou que seguirá o veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP).
De acordo com Jairo, a emenda aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado e posteriormente vetada pelo prefeito foi redigida de maneira abrangente, afetando toda a cidade, o que, segundo ele, impossibilita sua manutenção.
“Eu me comprometi com a Silveira e continuo comprometido. Mas, ao mesmo tempo, não posso levar os critérios da Silveira para outras regiões como Siriú e Encantada, onde as comunidades não compartilham da mesma visão”, explicou o vereador.
Posição sobre o veto do prefeito
Apesar de reconhecer a reivindicação da Praia da Silveira como legítima, Jairo Pereira dos Santos afirmou que não poderá votar contra o veto do prefeito, pois isso comprometeria o equilíbrio do Plano Diretor em outras regiões da cidade. O vereador admitiu que não se aprofundou no conteúdo da emenda antes da votação inicial e que, ao consultar especialistas, percebeu a necessidade de ajustes para garantir a viabilidade do pedido da Silveira.
“Se o processo for judicializado, provavelmente a justiça indeferirá o pedido da Silveira, porque foi uma decisão colegiada e debatida em audiências públicas”, argumentou Jairo. Ele reforçou que seu compromisso com a cidade e a população continua, e que seu gabinete está à disposição para discutir soluções alternativas para garantir a preservação da área da Silveira sem afetar o planejamento urbano de outras regiões.
Plano Diretor e os impactos em Garopaba
O debate sobre o Plano Diretor continua a mobilizar diferentes setores da sociedade garopabense. O veto do prefeito a uma emenda que restringia o aumento de construções em morros gerou protestos e mobilizações, com expectativa de que a Câmara de Vereadores fique lotada na sessão desta terça-feira (11).
Enquanto vereadores de oposição defendem a manutenção das regras atuais e a preservação das áreas naturais, Jairo Pereira dos Santos argumenta que qualquer alteração precisa ser feita dentro de um contexto mais amplo e equilibrado, respeitando a realidade de cada bairro. “Meu compromisso é com a minha cidade, minha gente e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A Prefeitura argumenta que a emenda contém vícios técnicos e jurídicos, alegando que não poderia ser apresentada por um vereador, mas sim pelo próprio Executivo.
O que muda com o novo Plano Diretor?
O novo Plano Diretor sancionado pela Prefeitura de Garopaba trouxe mudanças significativas para as áreas elevadas da cidade. A principal crítica dos moradores é que ele permite mais construções em áreas de morro, reduzindo o tamanho mínimo dos lotes e aumentando a taxa de ocupação dos terrenos.
De acordo com especialistas, as principais alterações são:
- ZEP1 (antiga ZESP1)
- Lote mínimo: de 3.000 m² para 1.500 m² (redução de 50%)
- Taxa de ocupação: de 10% para 20% (dobrou)
- Índice de aproveitamento: de 0,2 para 0,4 (dobrou)
- ZUR2 (antiga ZEL2)
- Lote mínimo: de 2.000 m² para 1.500 m² (redução de 25%)
- Taxa de ocupação: de 15% para 20% (aumento de 25%)
- Índice de aproveitamento: de 0,3 para 0,4 (aumento de 25%)
Os críticos da proposta temem que essas mudanças comprometam a paisagem natural da cidade e aumentem a pressão sobre recursos hídricos e a infraestrutura local.
Mobilização da comunidade
Na mesma sessão da última terça-feira (4), dezenas de moradores compareceram à Câmara de Vereadores para exigir a preservação dos morros. O vereador Rodrigo de Oliveira (PT) explicou que os vetos do prefeito ainda passarão pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar antes de serem votados pelos parlamentares.
O ato desta terça-feira (11) deve reunir um grande número de pessoas na Câmara, com faixas e discursos em defesa da preservação ambiental.
Sessão do dia 4 de fevereiro da Câmara de Garopaba no Youtube