segunda-feira, 13 abril 2026

segunda-feira, 13 de abril de 2026

Áreas de Preservação Permanente

Área do Parque Siriú já foi objeto de TAC em 2001 que restringia novas intervenções, aponta MPSC

Promotoria de Palhoça aponta restrições ambientais prévias em área de restinga; prefeito disse ao MPSC que o Município não tinha ciência do TAC e suspendeu a obra nesta quinta-feira (18).

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Obra do Parque Siriú é embargada e Prefeitura de Garopaba é multada em R$ 5 mil

Auto de infração e termo de embargo foram lavrados na terça-feira (16); Fiscalização apontou infração ambiental em área de restinga e descumprimento de TAC.

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MPSC pede paralisação imediata da obra do Parque Siriú em área de restinga, em Garopaba

Promotoria de Palhoça aponta intervenção irregular em área de restinga e pede paralisação da obra, sob pena de eventualmente configurar improbidade administrativa ambiental.

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Parque Siriú em Garopaba é construído em área de vegetação de restinga autorizado por decreto municipal

Terreno doado por José Pedro Pacheco Sirotsky foi declarado de utilidade pública; Vereador denuncia obra; MPSC analisa o caso por envolver área dentro da APA do Entorno Costeiro.

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Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

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Terreno que participou de leilão vira área verde para compensar construção em área permutada pela Prefeitura

Medida compensa a construção em área verde do Loteamento Cristo Redentor e encerra ação judicial em Garopaba após acordo entre o MPSC, a Prefeitura e as empresas envolvidas.

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MPSC, Prefeitura de Garopaba e incorporadora firmam TAC na ação civil sobre áreas verdes do bairro Ferraz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira (15), prevê reversão de uma das áreas e criação de nova área verde em compensação para evitar a demolição da edificação iniciada.

6 minutos de leitura

Obra em área verde no Ferraz pode ser mantida com compensação ambiental, avalia Promotoria

Segundo o promotor Guilherme Brito Laus Simas, a medida está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser adotada se for mais benéfica ao interesse público.

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MPF cobra reparação de danos ambientais da Surfland em ação sobre empreendimento na APA da Baleia Franca

Além da empresa, União, Ibama, ICMBio, IMA, Iphan e Prefeitura de Garopaba também são réus na ação do MPF, que os acusa por omissão e falhas na fiscalização em área ambiental federal.

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Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.

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Garopaba tem todos os pontos próprios para banho, aponta IMA

Boletim publicado na terça-feira (7) indica melhora na balneabilidade no município; semanas anteriores registraram pontos impróprios.

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Moradores protestam contra instalação de iluminação na faixa de areia da Praia Central de Garopaba

Manifestação neste sábado (11) reúne dezenas de participantes que questionam impactos ambientais, custos e ausência de consulta pública.

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Portaria cria projeto agroextrativista para proteger pesca artesanal em Garopaba e Imbituba

Cerca de 300 famílias passam a ter direito de permanência em área da União no litoral sul.

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Ação judicial pede suspensão da iluminação na orla da Praia Central de Garopaba

Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.

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Nova empresa de coleta de lixo é notificada por instalação irregular em Garopaba

Denúncias de moradores apontam mau cheiro, chorume nas ruas e possível ausência de licenças; fiscalização ambiental foi realizada no local.

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Após promessa de normalização, coleta de lixo ainda falha e gera reclamações em Garopaba

Mesmo após troca de empresa, serviço segue irregular e gera questionamentos sobre a gestão da coleta no município.

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