A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), por cinco votos a quatro, o veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) à Emenda Substitutiva 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar 106/2023, que trata do zoneamento e uso do solo no município. O desempate veio com o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Edmundo Alves do Nascimento (PP).
A decisão mantém as mudanças propostas pelo Executivo, dobrando a possibilidade de ocupação em áreas de morros e reduzindo exigências ambientais para novos empreendimentos. No entanto, segundo o vereador Felippe de Souza (MDB), a aprovação do veto cria um “vazio jurídico”, deixando o Plano Diretor sem legislação específica sobre o zoneamento, o que pode levar à judicialização do tema.
A Emenda Substitutiva 01/2024 propõe manter os parâmetros da Zona Especial de Proteção 1 (ZESP1) e da Zona Especial Elevada (ZEL2), conforme estabelecido na Lei Complementar do Plano Diretor de 2010. No entanto, a revisão enviada pela Prefeitura de Garopaba reduz o tamanho mínimo dos lotes na ZESP1 de 3.000m² para 1.500m² e diminui a permeabilidade do solo de 70% para 60%, permitindo maior ocupação dessas áreas.
Votação e tensão na sessão
Votaram a favor do veto os vereadores da base governista: Edmundo Alves do Nascimento (PP), Jairo Pereira dos Santos (PP), Sérgio Luiz Gonçalves Jacaré (PL), Filipe do Agro (PP) e Aires dos Santos (PP). Já os vereadores Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves (MDB), Rodrigo de Oliveira (PT) e Felippe de Souza (MDB) se posicionaram contra o veto, defendendo a manutenção das regras anteriores para a ocupação dos morros.
A sessão ocorreu em um plenário lotado por moradores que pressionavam pela derrubada do veto. O clima foi tenso e, em meio a protestos, a reunião precisou ser interrompida por alguns minutos antes da conclusão da votação.
Antes da votação, vereadores da base governista Aires dos Santos (PP) e Filipe do Agro (PP) que integram a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara não compareceram à reunião pública realizada na na última quinta-feira (6) para debater o veto.
Repercussão nas redes sociais
Após a aprovação do veto, moradores de Garopaba manifestaram indignação nas redes sociais. Muitos criticaram a mudança de posicionamento dos vereadores da base, que anteriormente haviam apoiado a emenda e agora votaram para mantê-la vetada.
Uma internauta comentou: “Lamentável. Pessoas que declararam amor à cidade no dia da posse, que em dezembro estavam concordando com a emenda para manter essa parte do Plano Diretor como estava, agora mudaram de ideia… Que vergonha e que tristeza.”
Outra moradora criticou a decisão com a seguinte declaração: “A lei do capital acima do interesse da cidade e da população.”
Diante da situação, o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) afirmou que será organizado um movimento para propor um novo zoneamento para Garopaba, alinhado com a necessidade de proteção ambiental e planejamento sustentável.
Com a decisão da Câmara, o Plano Diretor segue sem uma legislação específica para o zoneamento, o que pode abrir margem para novas disputas jurídicas e debates sobre o futuro do ordenamento urbano da cidade.