A empresa UrbanEyes Tecnologia e Inovação, sediada em Garopaba, protocolou um estudo técnico na Prefeitura Municipal, na Secretaria da Fazenda e na Câmara de Vereadores apontando que o município pode deixar de arrecadar mais de R$ 4 milhões por ano em ISS relacionado ao mercado de hospedagem digital. O documento foi apresentado no início de maio e analisa imóveis anunciados em plataformas como Airbnb e Booking.com.
Segundo a empresa, Garopaba possui mais de 1,7 mil propriedades anunciadas ativamente em plataformas digitais de hospedagem. Conforme o levantamento, parte significativa desses operadores não possui registro fiscal adequado para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O estudo estima um potencial de arrecadação de aproximadamente R$ 375 mil mensais em um cenário considerado conservador. De acordo com a UrbanEyes, o valor anual ultrapassaria R$ 4 milhões apenas com operações ligadas ao aluguel por temporada intermediado digitalmente.
A empresa também relaciona o tema à Reforma Tributária prevista na Emenda Constitucional 132/2023. Conforme o documento, o coeficiente de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS a partir de 2029, será calculado com base na arrecadação municipal entre 2019 e 2026.
Segundo a UrbanEyes, municípios que ampliarem a arrecadação de ISS até dezembro de 2026 poderão garantir uma participação maior no novo tributo pelos próximos 48 anos. Já cidades que não ampliarem a base arrecadatória poderão ter perdas permanentes na distribuição futura do IBS.
“O município precisa fazer um mutirão de regularização agora”, afirmou Luis Ernani, CEO da empresa e morador de Garopaba. “Não existe segunda chance nesse prazo. Em janeiro de 2027, o coeficiente estará calculado e travado. Garopaba vai conviver com as consequências dessa decisão — ou dessa omissão — por meio século.”
Ainda conforme o estudo, o impacto não estaria restrito ao curto prazo. A empresa sustenta que, caso a arrecadação atual do ISS permaneça abaixo do potencial estimado, o município poderá consolidar uma participação menor na divisão futura do IBS.
A UrbanEyes informou que desenvolveu uma plataforma chamada Vera, que utiliza inteligência artificial para cruzar informações públicas de bases como Receita Federal, Google Maps, CADASTUR e plataformas de hospedagem. Segundo a empresa, a ferramenta identifica indícios de operações sem regularização fiscal, mas não realiza autuações nem acessa dados sigilosos.
“O documento contém análises técnicas que precisam ser avaliadas primeiro pelas autoridades competentes”, declarou Ernani. “Divulgar dados detalhados antes que o município possa agir sobre eles prejudicaria exatamente o processo que queremos ver acontecer.”
A empresa informou ainda que espera que o tema seja debatido na Câmara de Vereadores nas próximas semanas devido ao prazo relacionado à Reforma Tributária.
A nota também menciona a Operação Coleta Seletiva, investigação que resultou na prisão do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) em janeiro de 2026 e originou a chamada CPI do Lixo. Segundo a UrbanEyes, o valor potencial de ISS não arrecadado superaria, em poucos meses, os montantes divulgados na investigação.