A Prefeitura de Garopaba, em parceria com o Corpo de Bombeiros, publicou o edital do programa “Adote um Posto de Guarda-Vidas”, que abre espaço para que empresas, entidades e cidadãos contribuam diretamente com a reforma, manutenção e construção de postos de guarda-vidas nas praias do município. O chamamento público (CBMG nº 001/2025) está com inscrições abertas desde segunda-feira (20) até o dia 31 de outubro.
A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 2.798/2025 e pelo Decreto nº 359/2025, tem como objetivo principal garantir melhores condições de trabalho aos guarda-vidas e ampliar a segurança de moradores e visitantes durante a temporada de verão. O programa permite que os participantes adotem tanto postos já existentes quanto novas estruturas, em diferentes modalidades previstas no edital.
Inscrições e participação
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede do Corpo de Bombeiros de Garopaba, localizada na Rodovia Jovino Piucco, nº 1187, bairro Ferraz, das 8h às 17h. O edital determina que podem participar pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, interessadas em celebrar um Termo de Cooperação, que formaliza a adoção do posto escolhido.
Os interessados devem entregar um envelope lacrado contendo um requerimento de inscrição, documentos pessoais e uma declaração de idoneidade. Para pessoas jurídicas, também são exigidos o CNPJ, o contrato social e a identificação dos responsáveis legais. Caso haja mais de dois interessados pelo mesmo posto, a seleção será feita por sorteio público.
O Termo de Cooperação, que não gera vínculo empregatício ou contrato administrativo, terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado. A seleção e o julgamento das propostas serão conduzidos por uma comissão formada por servidores públicos, que analisará a documentação e a conformidade das propostas com o edital.
Responsabilidades dos adotantes
Conforme o edital, os apoiadores são responsáveis por realizar e custear as ações de reforma, manutenção, revitalização e conservação dos postos adotados, seguindo padrões técnicos estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. Os trabalhos incluem pintura, reparos elétricos e hidráulicos, melhorias estruturais e adequações de acessibilidade.
O documento também define que a identidade visual dos postos deve respeitar o manual de edificações do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. As cores oficiais são o vermelho segurança e o cinza crômio, e a publicidade permitida segue padrões padronizados.
A contrapartida oferecida aos apoiadores é a possibilidade de exibir sua marca em placas institucionais padronizadas, sem caráter promocional. O Decreto nº 359/2025 autoriza uma placa traseira de até 5.625 cm² e duas placas laterais de até 2.500 cm² cada, com layout definido pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
São proibidas propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros, armas, jogos de azar, produtos que causem dependência física ou psíquica, além de mensagens políticas ou ofensivas. Qualquer descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do termo de cooperação e à retirada da publicidade do posto.
Postos disponíveis para adoção
O edital apresenta a lista de postos disponíveis nas praias Central, Morrinhos, Ferrugem, Gamboa, Silveira e Ouvidor, com especificações das melhorias necessárias em cada um. Entre os serviços exigidos estão reparos em telhados e pisos, substituição de escadas, revisão elétrica e hidráulica, instalação de filtros de água, pintura completa, troca de fechaduras, impermeabilização de decks e adequações estruturais.
Além das reformas, o programa também prevê a construção de novos postos em madeira de dois pavimentos nas praias da Gamboa e do Ouvidor, conforme modelo técnico previsto no edital.
Cooperação e fiscalização
De acordo com o Termo de Cooperação, o acompanhamento e a fiscalização das ações ficarão sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba. O órgão avaliará os projetos, aprovará as logomarcas e verificará o cumprimento das normas técnicas e legais.
A secretária de Administração, Fernanda Alves Cândido, destacaram que o projeto busca envolver a comunidade em um modelo colaborativo de gestão dos espaços públicos.
“Garopaba é conhecida por suas praias pelo mundo todo, mas precisamos oferecer uma praia segura. Esse programa convida a comunidade e as empresas a fazerem parte desse esforço coletivo, valorizando quem protege a vida, oferecendo mais conforto durante o expediente de trabalho e também fortalecendo o nosso turismo”, afirmou a secretária.
Transparência e legalidade
A iniciativa é considerada de caráter colaborativo e sem fins lucrativos, conforme o edital. Não há remuneração ou qualquer forma de concessão de uso comercial das áreas. As benfeitorias realizadas pelos apoiadores passarão automaticamente a integrar o patrimônio público municipal.
O edital completo, com todos os anexos técnicos e modelos de documentação, pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (https://diariomunicipal.sc.gov.br) e no site da Prefeitura de Garopaba.