A Prefeitura Municipal de Garopaba decretou ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta durante o período de recesso de final de ano. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 496, publicado na segunda-feira (15), no Diário Oficial do Município.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo será aplicado nos dias quarta-feira (24), sexta-feira (26), segunda-feira (29), terça-feira (30) e quarta-feira (31) de dezembro de 2025, além da sexta-feira (2) de janeiro de 2026. Conforme o texto, o retorno das atividades normais está previsto para segunda-feira (5) de janeiro de 2026.
O documento foi assinado pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) e considera a proximidade dos feriados de Natal e Confraternização Universal, além da conveniência administrativa para organização do calendário funcional.
Segundo o decreto, a suspensão do expediente não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente durante o período. Estão incluídos os atendimentos de emergência na área da saúde, os serviços de Defesa Civil, segurança pública, coleta de resíduos sólidos e o Departamento Municipal de Trânsito.
Além disso, os secretários municipais deverão organizar escalas de plantão ou sobreaviso para garantir o atendimento de demandas emergenciais e inadiáveis durante os dias de ponto facultativo.
O texto também autoriza que dirigentes de autarquias e fundações públicas municipais adotem o ponto facultativo, desde que por meio de portaria própria e respeitando as especificidades de cada serviço.
Conforme o decreto, os dias estabelecidos como ponto facultativo não serão considerados feriados para fins legais ou remuneratórios, tratando-se apenas de suspensão do expediente regular nas repartições da administração direta.