O leilão público da Prefeitura de Garopaba para alienação de bens imóveis classificados como inservíveis, realizado no dia 16 de outubro, foi oficialmente declarado deserto. A informação consta no Aviso de Leilão Deserto nº 003/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na terça-feira (21).
De acordo com o aviso assinado pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP), o certame — que tinha como objeto a venda de dois terrenos urbanos localizados nos bairros Campo D’una e Ambrósio — não recebeu nenhum lance válido durante a sessão pública realizada exclusivamente na modalidade online, às 14h do dia 16.
O edital havia sido publicado em setembro e previa a venda de imóveis sem benfeitorias, considerados inservíveis pela administração municipal por não atenderem a critérios técnicos para implantação de equipamentos públicos. Um dos terrenos está situado nas proximidades do empreendimento Surfland, no bairro Campo D’una, com área superior a 1.200 m². O outro está localizado no bairro Ambrósio.
Apesar do histórico recente de baixa adesão — no leilão anterior, realizado em junho, apenas 2 dos 17 lotes foram arrematados —, a Prefeitura optou por lançar um novo edital com apenas dois imóveis.
A legislação permite que, após a declaração de leilão deserto, o Município avalie outras alternativas para destinação dos bens, como a realização de novo certame com revisão de condições ou, conforme previsto em lei, a possibilidade de permuta, desde que respeitados os procedimentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).