A Prefeitura de Garopaba, por meio da Secretaria de Administração, divulgou na segunda-feira (11) o Edital nº 002/2025, que trata da celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 2.660/2024 e em suas alterações. A iniciativa busca viabilizar projetos comunitários nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, a serem executados em diferentes bairros do município.
De acordo com o documento, o processo será conduzido por inexigibilidade de chamamento público, modalidade prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 para situações em que as entidades beneficiárias já estão especificadas na legislação orçamentária. Somente poderão participar as organizações listadas no Anexo I do edital, desde que atendam aos requisitos legais e apresentem toda a documentação exigida.
O prazo para envio dos planos de trabalho e dos documentos começa em 14 de agosto e segue até 14 de setembro de 2025, às 23h59, por meio do sistema eletrônico da Prefeitura, disponível neste endereço.
O valor global destinado às parcerias é de R$ 1.497.445,00, distribuído conforme dotações previstas para cada entidade. Os recursos poderão cobrir despesas de custeio, como materiais de consumo e serviços de terceiros, ou de investimento, como obras, reformas e aquisição de bens permanentes, conforme o elemento de despesa vinculado ao projeto.
O resultado preliminar será divulgado em 1º de outubro, com prazo para recursos até 5 de outubro. A lista final das OSCs contempladas está prevista para 7 de outubro. Conforme o edital, dúvidas sobre o processo podem ser enviadas até 11 de setembro, às 18h, para o e-mail informado no edital.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no portal eletrônico municipal.